‘O clube-empresa e a criação de uma Liga são passos para estruturar o futebol’, diz deputado Pedro Paulo

A tentativa de traçar novos rumos para o futebol brasileiro lidará com um cenário desafiador nos próximos meses. Mesmo com o seu Projeto de Lei 5082/16 (que incentiva agremiações a se transformarem em clubes-empresas) a ser votado Senado, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) reconhece que há outras situações em jogo neste momento de pandemia do novo coronavírus.

- O tipo societário não é o debate no momento, em especial em uma pandemia, assim como não tem sido no mundo - afirmou, ao LANCE!.

Na segunda parte de sua entrevista, o parlamentar analisa como tem sido a adesão dos clubes ao projeto do clube-empresa e detalha as medidas tomadas pelo Governo Federal para dar suporte às equipes neste momento de fragilidade financeira. E deixa um alerta.

- Quem já estava mal antes da pandemia, vai sair pior - disse.

Confira abaixo a segunda parte da entrevista com o deputado: 

LANCE!: Seu projeto de lei do clube-empresa está no Senado para a votação. Existe a possibilidade de negociar uma fusão do seu projeto com o do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que haja uma frente única em torno do tema?

Deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ): Tem essa discussão. Estamos negociando isso. Venho conversando tanto com Rodrigo Pacheco quanto com os advogados que o ajudaram a elaborar este projeto. Eles já conhecem minha tese. Mas eu acredito que o tipo societário não é o debate, assim como não é no mundo, devido à pandemia. Quando estive em Madri para conhecer La Liga, o próprio presidente Javier Tebas avisou ao presidente da Câmara e ao parlamento espanhol que eles estão encaminhando uma mudança nas SADs (na Espanha, há o formato de Sociedad Anónima Deportiva). Querem sair da obrigatória da SAD permitir que os clubes possam se organizar a partir dos tipos societários subsistentes do futebol, como isso gerou crises no futebol. Sempre defendi que também de não ter um tipo societário específico para o futebol. Na verdade, todos os projetos de governança, transparência, pensados pelo Rodrigo (Pacheco, senador), pelo Monteiro (o advogado Rodrigo Monteiro de Castro) e pelo (advogado José Francisco) Mansur para a melhoria do mercado são muito bons. Mesmo pensando na S.A, poderiam não estar no tipo societário, mas estar na lei. É isso que estamos discutindo. Estamos discutindo qual caminho seguir. Um caminho é que a SAF seja um caminho optativo. Que seja um caminho novo. Outro caminho é pegar tudo aquilo que foi discutido de governança, transparência, regulamentação do mercado, jogar para a lei sem necessidade do tipo societário. Só não veio para a pauta até agora porque há um acordo entre a Câmara e o Senado de só aprovar projetos que sejam ligados à pandemia. Como o clube-empresa não é voltado para a pandemia, por mais que possa ser uma solução pós-pandemia, ele não entrou em pauta. Acreditamos que a partir de julho, vamos passar a votar projetos que não sejam só pandemia e o projeto clube-empresa ganhe essa urgência para a gente aprovar no Senado neste segundo semestre. 

A pandemia afetou os clubes sensivelmente, houve uma perda de receita. Há uma preocupação com relação aos débitos do Profut e outros passivos fiscais?

- Votamos na semana passada sobre isto. Aprovamos o projeto que suspende o pagamentos do Profut por 16 meses a contar de primeiro de março. Até julho de 2021 não haverá pagamento das parcelas. A partir de julho do ano que vem até julho de 2022 terão um redutor de 50% de juros. As receitas do Timemania que eram carimbadas estão suspensas, serão incorporadas às receitas dos clubes. Foi permitida, com minha contrariedade, a contribuição patronal de adiarem pagamento de impostos. Todo este pacote gera um fôlego para os clubes. Não resolve os problemas dos clubes insolventes. Dará um oxigênio neste período. É uma ajuda importante, mas não estruturante. Votar o clube-empresa e a Liga é estruturante. Emendas que permitem a transição tributária,  permitindo, com a minha contrariedade que injetasse na contribuição patronal que na rescisão de contratos de atletas adiasse o pagamento de impostos. Há um projeto que permite utilizar o mecanismo da transição tributária, que permite aos clubes adiantar recebíveis, o que ajuda a médio prazo. A lei foi feita com cuidado para ser uma medida emergencial e evitar a necessidade de criar um novo Profut, o que seria muito ruim.
 
Alguns trechos iniciais deste Projeto de Lei (2125/2020, do deputado Arthur Maia, do DEM-BA)  despertaram críticas em atletas. Como foi a busca para ajustar a proposta?

- O projeto estava bem pior. Havia uma mudança em relação ao distrato, que é algo que eu tendo a concordar que precisa ser mexido. Mas no meio da crise alterar contratos de trabalho e medidas que poderiam permanentes seria arriscado. Questão da multa (rescisória) de 100% para 50% (dada aos jogadores)... Os 30 dias de contrato para atletas ficaram só para o estado de calamidade. Esta questão do contrato ela incentiva a inadimplência principalmente em um imposto sobre FGTS, e o único imposto que o clube paga sobre folha e é reduzido, que é menor do que empresa. O passivo dos clubes fiscais é basicamente trabalhista. Não é só penalizar o atleta, é um incentivo ao mau dirigente! Algumas coisas passaram, como a possibilidade de dirigente primeiro atrasar em sete meses suas auditorias. Além disto se ele não publicar, não sofrerá uma gestão temerária. Se fosse durante o período de calamidade, até era compreensível. A partir de agora, só haverá uma punição se for para a Justiça e transitado em julgado. De qualquer forma, no cômputo geral, houve mais ganhos que perdas. Houve uma discussão, mas não foi tão grave. Isto mostra que debatemos muito, assim como aconteceu com o projeto do clube-empresa, no qual procurei ouvir todos os lados.

Como tem sido a adesão dos clubes ao formato de clube-empresa? Você tem contactado frequentemente os dirigentes sobre o tema? 

- O movimento está intenso e muitos aguardando o projeto ser aprovado. O Atlético-GO, o (Mário Celso) Petraglia também falou comigo pois quer adequar o Athletico-PR ao novo formato. O São Paulo e o Santos também manifestaram interesse. Creio que este movimento, com o tempo, vai se irradiar. Ao verem os bons exemplos no futebol, a tendência é que os demais clubes passem a migrar para este formato... O Flamengo tem condições de sobreviver sem ser no formato empresarial, por mais que sua administração tenha moldes do clube-empresa. São 42 milhões de torcedores. Mas outros clubes de menor porte, as condições de competir ficam maiores no formato de clube-empresa. Ainda mais quando falar de Liga. Aí você vai ver a discussão entre empresas e investidores. Têm muitos diretores que não possuem "expertise", estão com dificuldade de negociar contratos de transmissão. Ao avaliar do ponto de vista empresarial, pensar no ponto de vista de cada um deles, haverá um outro nível de negociação.

Naturalmente, o formato de clube-empresa não significa um salvo-conduto para as agremiações que lidam com problemas financeiros.

- Não, claro que não. É uma empresa como qualquer outra, o clube pode quebrar! Por isso, além do clube-empresa, falo da Liga. Não basta ter uma empresa sem ter mercado. Clube-empresa é um mercado, mas há outros pilares. Nem a liga nem a empresa são a panaceia (solução para todos os males). São passos para melhorar a gestão do futebol, do produto do futebol.