Relator do PL do Mandante mostra otimismo por início de votação nesta quarta; saiba o que está em jogo

A mudança de rumos na negociação dos direitos de transmissão do futebol brasileiro pode ser definida nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados. Após passar por mudanças em seu texto no dia anterior, o PL do Mandante, tem sua aprovação vista com otimismo em Brasília. Relator do projeto de lei 2236/2021, o deputado federal Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) detalhou ao LANCE! o que pesou para um acordo que permite a entrada de parte dos ajustes propostos pelo deputado Alex Manete (Cidadania-SP).   

- Deixamos evidentes alguns pontos que estavam em aberto. Os contratos assinados de acordo com a legislação anterior não podem passar por mudanças repentinas. Isso fere o Código Civil. Com isto, os contratos previstos até 2024 na Série A continuam a valer. Também deixo claro que o clube que não tinha acordo com canal fechado, streaming anteriormente, pode vender independentemente dos contratos antigos - afirmou.

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O parlamentar acredita que a Lei do Mandante ajudará a contribuir para um equilíbrio maior entre os clubes em relação às cotas de TV.

- De um lado, temos o Cuiabá que entra em um pacote de times que recebem menos da televisão em relação ao Corinthians, que ganha mais com o rateio. O intuito da Lei do Mandante é que todos comecem a dar capilaridade com mais igualdade, para que os clubes vendam direitos a canais fechados, plataformas de streaming, e frisou:

- É hora de ajudar a dar fim a esta disparidade tão grande da distribuição de direitos. O equilíbrio nas cotas contribuirá para uma competividade maior e fortalecerá o futebol brasileiro como um todo, completou.

O projeto de lei 2236/2021 pretende alterar a Lei Pelé. Apenas o mandante deterá o direito de transmissão, e não mais o mandante e visitante.

Aos olhos de Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF), a criação de uma liga é o caminho ideal para que o PL do Mandante consiga seu impacto.

- Em países nos quais o futebol está bem estruturado, a negociação de clubes por direitos de transmissão fica a cargo de ligas. Certamente, a fomentação desta liga no Brasil é o próximo passo para colocarmos em pauta - disse.

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No mês passado, os clubes da Série A e B se reuniram para dar os passos sobre a criação de uma liga. O intuito é organizar o Campeonato Brasileiro.

Em relação ao PL do Mandante, o deputado mostra expectativa em relação aos próximos passos.

- Estamos otimistas de que, até o fim desta semana, antes do recesso do Congresso, tenhamos a aprovação na Câmara - afirmou.
 
GLOBO FRISA QUE NÃO SE OPÕE AO PL DO MANDANTE

Procurado, o Grupo Globo assegurou que não se opõe a um novo modelo de negociação em relação aos direitos de transmissão. Entretanto, segundo a Comunicação da emissora, ressaltou que o PL do Mandante não pode afetar os contratos em vigência.

- A Globo não é contra o projeto de lei e, inclusive, apoia uma negociação coletiva dos clubes por seus direitos de transmissão, como é feito em algumas das principais ligas do mundo. Defendemos apenas que novas legislações não podem modificar contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. A Globo, quando negociou com os clubes sob a legislação vigente, adquiriu os direitos exclusivos de seus jogos como mandante e visitante. Portanto, nenhum outro player pode transmitir esses jogos, mesmo que seja detentor dos direitos do outro clube. Eventuais exibições não autorizadas pela Globo violariam o direito adquirido obtido por meio desses contratos - apontou.

A comunicação da Vênus Platinada respondeu sobre como uma eventual mudança pode afetar seu pay-per-view. Caso a Lei do Mandante entrasse em vigor durante este Brasileirão, seriam 19 partidas a mais. Porém, a emissora não vê grandes benefícios no aumento de jogos.  

- O SporTV tem em seus contratos a limitação de dois jogos por rodada. E lembrando que a Globo tem os direitos de todos os clubes da Série A na TV aberta e no PPV, neste último com exceção do Athletico-PR - disse.

Caso acontecesse o ajuste  do PL do Mandante já durante a edição atual, o grupo Turner (com quem Palmeiras, Santos, Athletico-PR, Bahia, Ceará, Fortaleza e Juventude fecharam acordo) teria um salto exponencial. O leque de jogos que a TNT poderia transmitir saltaria de 42 para 133 jogos. 

ATHLETICO-PR, UM CASO À PARTE

O Athletico-PR é o único clube que não selou contrato com a Rede Globo para a transmissão do PPV. O clube transmite seus jogos em casa em plataforma própria, a Furacão TV, e interpreta que o modelo da Lei do Mandante reforça a permissão para continuar com este serviço, independentemente do adversário.