Conselho Deliberativo do Vasco vota emendas e conclui a primeira de quatro etapas antes da venda da SAF

O Conselho Deliberativo do Vasco deu, nesta quarta-feira, mais um passo rumo à venda da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do clube à empresa 777 Partners. O órgão cruz-maltino votou emendas apresentadas após a última reunião, realizada na quinta-feira passada, mas não concluída na mesma noite. Finda esta etapa, a próxima será a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE). E haverá um novo ciclo de reuniões no mesmo Deliberativo e AGE antes de ser concluída a negociação.

Confira a publicação do presidente do Conselho Deliberativo do Vasco, Carlos Fonseca, no site oficial do Cruz-Maltino:

"Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.

O Presidente do Conselho Deliberativo do Club de Regatas Vasco da Gama informa que foi encerrada pontualmente às 17h do dia 30 de março de 2022 a votação das emendas propostas aos textos bases do Estatuto Social e do Regimento Interno da Assembleia Geral (“RIAG”), aprovados na Sessão Extraordinária iniciada no dia 24 de março de 2022.

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No total, foram apresentadas 25 (vinte e cinto) emendas pelos Conselheiros, sendo 23 (vinte e três) para o Estatuto Social e 2 (duas) para o Regimento.

A votação eletrônica das emendas foi realizada de forma híbrida, permitindo que todos e cada um dos Conselheiros pudessem escolher a melhor forma de depositar seu voto democraticamente.

Foram colhidos 207 (duzentos e sete) votos, representativos de 69% (sessenta e nove por cento) dos membros do Conselho Deliberativo, atendendo, portanto, ao requisito de metade mais um do número de membros deste Conselho.

As emendas numeradas desde a Pauta 1 até a Pauta 23 (vinte e três) versavam sobre alterações do texto base aprovado para o Estatuto Social e, portanto, além do quórum qualificado, verificado anteriormente, necessitariam também de 2/3 (dois terços) de votos dos presentes favoráveis a aprovação. Atingiram essa condição as seguintes Pautas:

Pauta 2: 173 votos pela aprovação, correspondente a 83,6% dos votos totais.

Pauta 5: 176 votos pela aprovação, correspondente a 85,0% dos votos totais.

Pauta 6​: 145 votos pela aprovação, correspondente a 70,0% dos votos totais.

Pauta 10: 142 votos pela aprovação, correspondente a 68,6% dos votos totais.

Pauta 19: 197 votos pela aprovação, correspondente a 95,17% dos votos totais.

Já com relação ao RIAG, foram apresentadas 2 (duas) emendas, Pauta 24 e Pauta 25. A estas não se aplicavam as obrigatoriedades destacadas para as emendas do Estatuto Social e seriam aprovadas as emendas se obtivessem maioria simples dos votos pela sua aprovação.

A Pauta 24 obteve 66 (sessenta e seis) votos favoráveis, 136 (cento e trinta e seis) contrários e 5 (cinco) abstenções e a Pauta 25 obteve 43 (quarenta e três) votos favoráveis, 158 (cento e cinquenta e oito) contrários e 6 (abstenções) abstenções.

Portanto, nenhuma das emendas relativas ao Regimento Interno da Assembleia Geral (RIAG) foi aprovada.

Confira o Resultado Completo da Votação das Emendas

Desta forma, tendo a certeza que o processo democrático de debate, escolhas e votações do Clube sai fortalecido nessa etapa que se encerra. Além disso, o aprendizado acumulado neste processo poderá torna-lo cada vez mais robusto.

Assim, muito satisfeito e grato pela participação de todos, informo que o RIAG está aprovado e que a alteração do Estatuto Social seguirá ao Presidente da Assembleia Geral para que possa ser oferecido ao nosso associado para a palavra final.

Saudações Vascaínas"

Confira as emendas aprovadas:

Pauta 2 – Você aprova a Emenda Aditiva proposta pelo Conselheiro
Alexandre Bittencourt para o artigo 4º-A do Estatuto Social?
Art. 4ºA - O Clube poderá participar de sociedades ou associações,
inclusive Sociedade Anônima do Futebol (SAF-VASCO), na forma prevista
neste Estatuto, na legislação pátria e nas normas reguladoras das
entidades de administração do desporto, nacional e/ou internacional, desde
que aprovada pela Assembleia Geral do Clube, precedido de parecer de
recomendação de aprovação ou não emitido pelo Conselho Deliberativo,
obtido em sessão especialmente convocada para esta finalidade e sujeita
aos quóruns qualificados de instalação, de metade mais um de seus
membros, e de deliberação, de 2/3 (dois terços) de votos favoráveis dos
membros presentes.

Pauta 5 – Você aprova a Emenda Substitutiva proposta pelo Conselheiro
Júlio Brant e outros para o artigo 65 do Estatuto Social?
Artigo 65 - As Assembleias Gerais serão convocadas com antecedência
mínima de 10 (dez) dias, publicando-se o referido edital de convocação no
sítio do Clube na internet e demais canais de comunicação oficial, inclusive
preferencialmente com envio para o endereço eletrônico (e-mail) para os
associados aptos a participarem, sendo o respectivo edital afixado em
mural próprio de avisos na sede administrativa do Clube.

-> Confira a tabela da Série B do Campeonato Brasileiro

Pauta 6 – Você aprova a Emenda Aditiva proposta pelo Conselheiro Júlio
Brant e outros para o artigo 81 do Estatuto Social?
XXIII. indicar outro(s) representante(s) do Clube que comporão os órgãos
de administração e estatutários da SAF-VASCO, excluída a indicação para
o Conselho Fiscal e observada a legislação pertinente.

Pauta 10 – Você aprova a Emenda Supressiva proposta pelo Conselheiro
Júlio Brant e outros para o inciso XXVI do artigo 99?
Excluir o inciso XXVI.

Pauta 19 – Você aprova a Emenda Aditiva proposta pelo Conselheiro João
Marcos Amorim para o artigo 136 do Estatuto Social?
Art. 136 – O Clube poderá utilizar quaisquer dos seus bens, móveis ou
imóveis, direitos patrimoniais, desportivos ou sociais, inclusive de
propriedade intelectual, para integralizar sua parcela no capital da SAFVASCO, neles constituir gravames ou mesmo oferecê-los em garantia,
desde que os termos e condições da proposta apresentada pela Diretoria
Administrativa, precedidos de pareceres opinativos do Conselho de
Beneméritos e do Conselho Fiscal e da apreciação do Conselho
Deliberativo em sessão extraordinária sujeita aos quóruns qualificados de
instalação, de metade mais um de seus membros, e de deliberação, de 2/3
(dois terços) de votos favoráveis dos presentes, sejam aprovados pela
Assembleia Geral.