Justiça aceita pedido do Vasco para centralizar execução de dívidas trabalhistas e dá prazo ao clube

Em meio aos problemas financeiros do Vasco, a desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, reconheceu o direito do clube em centralizar a execução de todas as suas dívidas trabalhistas. Além disso, a magistrada definiu um prazo de 60 dias para que o Cruz-Maltino apresente um plano de pagamento. A informação foi inicialmente divulgada pelo portal "GE"

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Após ser excluído do Ato Trabalhista, o gestor de centralização do TRT-1, Fernando Reis de Abreu, pediu ao Vasco o Regime Especial de Execução Forçada (Reef). Com isso, cobrou R$ 93 milhões em dívidas com ex-funcionários. O clube tentou suspender essa decisão, porém o pedido foi negado pela desembargadora. Ainda cabe recurso, algo que será realizado pela direção vascaína. 

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No dia 10 de agosto, a direção do Gigante da Colina fez o pedido de instauração do Regime Centralizado de Execuções (RCE), algo previsto na nova lei brasileira voltada ao clube-empresa. Por meio dela, os clubes têm direito de realizar uma centralização das cobranças visando evitar algum tipo de penhoras individuais e fazer o pagamento em no máximo seis anos com o repasse de 20% da receita mensal. O clube criticou a decisão da justiça na época.

Dessa forma, o Vasco terá dentro de 60 dias que apresentar um plano oficial de pagamento para que a magistrada analise e decida a sua validade. O vice jurídico do clube, José Cândido Bulhões, falou sobre a definição da Desembargadora, divulgada na tarde desta segunda-feira. Ele também explicou que o Gigante da Colina tentará suspender o REEF por entender que as decisões são incompatíveis (REEF e REC). 

- Foi uma decisão muito lúcida da presidente do TRT-1, em linha com a recente decisão do desembargador Sérgio Pinto Martins em São Paulo, reconhecendo o direito dos clubes à centralização das execuções com base na Lei da SAF. É um passo muito importante para a recuperação dos clubes de futebol no Brasil, pois viabiliza o pagamento das dívidas sem asfixiar o fluxo de caixa e sem comprometer a operação dos clubes - disse José Cândido Bulhões, vice jurídico do Vasco, e acrescentou:

- O nosso pedido de suspensão do REFF foi indeferido em razão da competência para analisar a matéria. O Vasco entende que a execução forçada e a centralização das execuções são institutos incompatíveis. Diante do reconhecimento do direito do clube à centralização, a execução forçada deve ser suspensa. Por isso, vamos requerer a reconsideração do juiz que determinou o REFF - analisou.

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A cobrança dos R$ 93,5 milhões é válida e diversas receitas do Cruz-Maltino seguem bloqueadas. Dentre elas, R$ 24 milhões referentes aos diretos de transmissão do Grupo Globo, direitos de transmissão da TV Record, créditos sobre premiações e classificações em torneios da CBF e 30% da receita sobre o programa de sócio torcedor, Mercado Bitcoin, Kappa, VascoTV, Banco BMG, Tim, Havan, Ambev e Konami.