Botafogo faz pronunciamento sobre processo de aprovação da Lei Geral do Esporte
Clube acredita que este novo modelo poderá ser benéfico para categoria, mas discorda da participação de uma empresa privada na fiscalização
O Botafogo fez um pronunciamento na tarde desta terça-feira (25/04) alegando que concorda com uma provável aprovação da Lei Geral do Esporte. O clube, no entanto, discorda da participação da empresa privada FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais), pois acredita que isso acarretaria num prejuízo para as instituições.
A Lei Geral do Esporte é um avanço da Lei Pelé e procura atender os atletas em diversos aspectos. No ano passado, ocorreram diversos protestos de jogadores em favor da categoria. A tendência é que esta nova medida seja aprovada nas próximas semanas.
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CONFIRA A NOTA OFICIAL DO BOTAFOGO
"A Lei Geral do Esporte está próxima de ser aprovada, o que é uma excelente notícia. O diploma não é perfeito, mas é um avanço enorme aos anacronismos da Lei Pelé e Estatuto do Torcedor. Nossa legislação desportiva precisa evoluir e a Lei Geral do Esporte é o caminho.
Entretanto, reapareceu no projeto de Lei uma das maiores aberrações legislativas já vistas no esporte: a FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais). Trata-se de uma entidade PRIVADA que recebia volumosos recursos oriundos das taxas de transferência de atletas e também sobre os salários pagos, sob o manto de contribuição parafiscal criada por Lei. Tal entidade arrecadatória NUNCA PRESTOU CONTAS a respeito da utilização das receitas.
Trata-se de uma parafiscalidade cobrada sem ato de lançamento fiscal e, que em números, absorve 1% dos valores de TODAS as transferências de atletas, sob a justificava de auxiliá-los, o que nunca se comprovou. O volume inestimável de recursos que beneficiam a tal entidade é incomparavelmente superior àquilo que se demonstrou aplicado à causa. Para piorar, não há qualquer demonstração dos critérios de aplicação dos recursos, ou como se elegem os beneficiários.
Apesar de ter sido expurgada da Lei Pelé após anos de luta dos clubes, a FAAP reaparece no novo projeto de Lei, como resultado de milagrosa influência política, e mais forte do que nunca.
Os clubes não são contra contribuírem financeiramente para o pós-carreira de atletas, ou para a melhoria do ecossistema, mas convidam o Parlamento e o Governo a desenhar alternativas menos espúrias para tanto e com rigor na fiscalização dos fundos geridos em favor dos atletas.
Isso dito, pedimos ao Senado e todos que defendem a higidez do futebol que vetem a reinclusão da FAAP na Lei Geral do Esporte. O tema é importante e os clubes estão dispostos ao debate para a criação de um mecanismo que de fato resolva a causa que se defende, mas sem novos penduricalhos que visam o obscuro privilégio de minorias e feudos".
