Comissão de Ciência e Técnologia aprova PL que regulamenta o E-Sport
A PL 7747/2017 ,aprovada hoje, propõe reconhecimento dos profissionais como atletas, e regulamentações de leis para não precarização de torneios e jogadores profissionais.
Algumas das propostas que foram aprovadas, incluindo uma data de comemoração ao E-Sport. - Reprodução
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Mais um grande passo foi dado no dia de hoje para as regulamentações e reconhecimento do E-Sport no território nacional. O projeto de lei para regulamentação dos esportes eletrônicos no Brasil foi aprovada neste sábado, pela Comissão de Ciência e Tecnologia. O projeto envolve trazer reconhecimento dos profissionais de esportes eletrônicos como atletas e reconhecendo o E-Sport como prática desportiva.
O projeto foi apresentado em 2015 pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA), sendo anexado dois anos depois junto ao PL 7747/2017, da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB/RO). O mesmo se trata de "... um projeto de lei que visa incluir a modalidade de esporte virtual como
atividade desportiva, com o objetivo de estabelecer diretrizes e enquadrar políticas públicas para o esporte junto a legislação."
Após 3 anos de tramitação no senado, tento ocorrido a uma rejeição na Comissão do Esporte (CESPO), em 2016 o projeto foi aprovado e agora será votado pela Comissão de Educação.
A PL se aplica também a "jogos eletrônicos transcorridos individual ou
coletivamente, contra a máquina ou em rede, bem como a
competição entre profissionais e amadores do gênero.” O mesmo também justifica a urgência de ter leis, pois em 2022 o E-Sport será incluído nas Olimpíadas da Asia, e para coibir a precarização de torneios e jogadores.
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