MP pede bloqueio de R$ 57,5 milhões do Flamengo e interdição do Ninho

O episódio do incêndio no Ninho do Urubu, no último dia 8, que vitimou 10 jovens atletas da base do Flamengo, teve mais um desdobramento nesta quarta-feira. O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Defensoria protocolaram o pedido de urgência para que o Juizado Adjunto do Torcedor e dos Grandes Eventos determine o bloqueio de R$ 57,5 milhões das contas do clube da Gávea e a imediata interdição do Centro de Treinamento George Helal.

Os órgãos públicos pedem que o CT seja interditado até que "suas instalações estejam completamente seguras e regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros e ao Município do Rio de Janeiro, com a emissão de Certificado de Corpo de Bombeiros, Alvará de Funcionamento e Habite-se", diz a nota publicada.

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, inclusive, já entraram com o pedido de antecipação de tutela. O caso chegou ao juiz Bruno Monteiro Ruliere, do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Uma resposta com a decisão sobre a liminar pelo bloqueio do Flamengo, com isto, pode ser proferida pelo magistrado a qualquer momento.

Na época do incêndio, que atingiu o alojamento das divisões de base faltava ao clube o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros para a regularização do Ninho do Urubu. Após o ocorrido, a Prefeitura do Rio de Janeiro reforçou o pedido de interdição do CT, feita pela primeira vez em 20 de outubro de 2017.

A direção, contudo, manteve a rotina dos profissionais no local, entendendo que não há riscos em realizar atividades diurnas nos campos de treinamento, reforçou que o pernoite está proibido. Por outro lado, a decisão judicial que proíbe a entrada e permanência de jovens e adolescentes no CT está sendo respeitada. A programação das divisões de base foram suspensas por tempo indeterminado.. 

Em caso de descumprimento, o MP-RJ e a Defensoria Pública pedem que seja estabelecida multa única de R$ 10 milhões para o clube e multa diária pessoal para o presidente Rodolfo Landim de um R$ 1 milhão.

O pedido do bloqueio de R$ 57,5 milhões das contas do Flamengo tem a finalidade de "possibilitar o ressarcimento das indenizações a serem posteriormente" pagas às famílias das vítimas. Nesta semana, clube e Defensoria Pública não entraram em acordo quanto ao valor da indenização das 10 vítimas fatais. Segundo o MP, o Flamengo ofereceu de R$ 300 mil a R$ 400 mil por família e um salário mínimo por 10 anos às famílias das vítimas.

Por outro lado, o Ministério Público, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública demonstraram a intenção de que as indenizações fossem no valor de R$ 2 milhões e salários de R$ 10 mil até os 45 anos às famílias.

Os pedidos foram feitos por meio do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor (GAEDEST/MPRJ) e pelo Núcleo de Defesa do Consumidor.

Confira, na íntegra, a nota divulgada pelo MP-RJ e Defensoria Pública:

"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor (GAEDEST/MPRJ), e a Defensoria Pública do Rio (DPGE), pelo Núcleo de Defesa do Consumidor, protocolaram, nesta quarta-feira (20/02), um pedido de urgência para que o Juizado Adjunto do Torcedor e dos Grandes Eventos determine o bloqueio de R$ 57,5 milhões das contas do Clube de Regatas do Flamengo e a imediata interdição do Centro de Treinamento George Helal, popularmente conhecido como Ninho do Urubu.

“A omissão do clube, aliada ao grave acidente ocorrido, demonstra um desrespeito reiterado às determinações de interdição das referidas instalações”, diz a petição, referindo-se ao incêndio que causou a morte de dez jovens atletas da categoria de base do clube, no último dia 8 de fevereiro, no Ninho do Urubu.

De acordo com o pedido de urgência cautelar, o Centro de Treinamento deverá ser interditado até que suas instalações estejam completamente seguras e regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros e ao Município do Rio de Janeiro, com a emissão de Certificado de Corpo de Bombeiros, Alvará de Funcionamento e Habite-se. Em caso de descumprimento, o MPRJ e a DPGE pedem que seja estabelecida multa única de R$ 10 milhões para o clube e multa diária pessoal para seu presidente no valor de R$ 1 milhão.

O bloqueio judicial no valor de R$ 57,5 milhões tem a finalidade de possibilitar o ressarcimento das indenizações a serem posteriormente apuradas na ação principal que também pedirá à Justiça que obrigue o Flamengo a realizar uma série de medidas capazes de evitar que outros infortúnios voltem a se repetir."