‘Caso Robinho’: perguntas e respostas sobre a condenação do jogador na Itália por violência sexual

O atacante Robinho e seu amigo Ricardo Falco foram condenados nesta quarta-feira (19) a nove anos de prisão na Justiça Italiana por terem cometido violência sexual em grupo contra uma mulher. A sentença é definitiva, de última instância na Corte de Cassação (o equivalente italiano ao Supremo Tribunal Federal brasileiro), não podendo mais o atleta  recorrer. O LANCE! explica fatos e detalhes sobre o processo do jogador. 

Onde e quando aconteceu o crime?

Na Sio Café, famosa boate localizada em Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013.

Quem estava com Robinho no momento do crime?

De acordo com a Procuradoria da cidade de Milão, Robinho estava com outros cinco amigos, incluindo Ricardo Falco, que também foi condenado. A vítima, de origem albanesa, tinha 23 anos à época.

Por que os demais não foram condenados?

Os outros quatro brasileiros deixaram a Itália durante a investigação e estão sofrendo processo em procedimento à parte. Nos autos, foram apenas citados.

Onde Robinho atuava na época?

O atacante defendia o Milan, onde jogou até agosto de 2014.

Quais foram as sentenças anteriores?

A primeira foi em 23 de novembro de 2017. Na ocasião, Robinho, que defendia o Atlético-MG, foi condenado a nove anos de prisão. A defesa do atacante recorreu da decisão.

Houve um novo julgamento na Corte de Apelação de Milão em dezembro de 2020, mas a condenação foi mantida. 

O que alegou a defesa de Robinho à Corte de Cassação?

O advogado Franco Moretti declarou que a relação de Robinho com a mulher foi consensual. Ele levou um dossiê com detalhes da vida privada da vítima, algo que já tinha sido rechaçado na segunda instância e, segundo o presidente da audiência, não poderia ser apresentado novamente.

Que provas foram apresentadas?

Com autorização da Justila, foram feitas gravações de tefonemas entre os acusados e transcritas na sentença de primeira instância. Uma das conversas entre Robinho e Ricardo Falco indicando que eles tinha ciência da condição da vítima foi considerada peça-chave no processo.

Robinho e Falco serão extraditados?

Não. A Constituição brasileira de 1988 proíbe a extradição de brasileiros natos. Além disso, o tratado de cooperação judiciária assinado em 1989 entre Brasil e Itália segue em vigor e não prevê que condenações impostas pela justiça italiana sejam aplicadas em solo brasileiro.

Há chance de Robinho e Falco cumprirem pena no Brasil?

Sim. A Itália terá de solicitar esta decisão à Justiça brasileira para que o jogador, atualmente sem clube, cumpra pena no Brasil.