STF pode barrar decisão do STJ sobre caso Robinho? Advogada explica
Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro em 2013, em Milão, na Itália
Condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro, Robinho teve o pedido de que a justiça italiana enviasse uma cópia traduzida na íntegra do processo, rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (16). A advogada especialista em Direitos Humanos e Penal, Mayra Cardozo, sócia da Martins Cardozo Advogados, conversou com o Lance! e explicou como vai seguir o processo a partir dessa decisão do STJ.
- A decisão do STJ foi acertada, porque quando é uma decisão estrangeira, não vai ser analisado todo o processo, e sim, a sentença. O procedimento é analisar os documentos essenciais só para confirmar se houve alguma irregularidade ou não, então, para mim, a decisão do STJ foi totalmente acertada. O que foi julgado ontem não foi o mérito da questão. Se ele cometeu o crime ou não, isso não será julgado no Brasil - Disse Mayra.
Com a decisão do STJ, a defesa do jogador ainda pode recorrer ao STF. Porém, para a advogada, é pouco provável que a instância máxima do poder legislativo brasileiro apresente um julgamento distinto do que foi visto no STJ.
- Eu acho difícil o STF ter um entendimento contrário ao STJ, porque o procedimento é a homologação feita com base na sentença. Seria um precedente novo, que traria a necessidade de digitalização e trazer a íntegra processual. Iria de contramão com todas as homologações de sentenças do exterior - explicou.
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Mayra Cardozo explicou ainda que, caso a prisão se concretize no Brasil, esta seria uma decisão inédita em tribunais brasileiros envolvendo crimes sexuais.
- A possível prisão do Robinho vai ser uma situação inédita quando falamos de crimes sexuais cometidos por jogadores fora do Brasil. Nós temos uma tendência por aqui de não abrir a homologação dessas sentenças por conta da nossa cultura patriarcal enraizada e normalizada, principalmente, no futebol - contou.
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Para a advogada, a estratégia de Robinho seria postergar e evitar um possível julgamento. Segundo Mayra, o fato do processo estar no STJ, abre um precedente importante para casos semelhantes envolvendo crimes de brasileiros no exterior.
- Em casos semelhantes aos de Robinho, o fato do processo já estar em julgamento no STJ, é uma grande vitória. Muitas vezes, quem cometeu o crime, foge para o Brasil, e aí não há nem a abertura por aqui para a homologação. Então, isso já é uma ruptura. A estratégia da defesa de Robinho nada mais é do que postergar e evitar com que tenha um julgamento - concluiu.
*JOÃO PEDRO SOARES colaborou sob a supervisão de Leonardo Damico
