Apostas esportivas: Novidades esperadas até 2022
Enquanto a legislação que teve movimentação no final de 2018 ainda não sai, os brasileiros interessados podem somente apelar, por ora, para sites com servidores fora do país
As apostas esportivas estão dando finalmente o passo decisivo que o mercado esperava. De forma discreta e “silenciosa”, sem um grande debate nas redes sociais e sem muita exposição na mídia (mais preocupada com as pequenas polêmicas do cotidiano), o presidente Bolsonaro deu um passo que muitos de seus eleitores não esperariam: Forçar a criação de um regime de apostas de quota fixa. O LANCE! deu conta desse passo aos seus leitores, no passado mês de dezembro.
Por enquanto, o Apostas Brazil e sites semelhantes continuam sendo a única forma de acessar plataformas de apostas confiáveis e que não vão contra a lei.
Confiáveis, porque são registradas junto das respetivas autoridades nacionais, de seus países de origem; não vão contra a lei, pois a lei não impede o cidadão nacional de registrar apostas fora do território nacional. E se os escritórios e servidores informáticos das grandes casas de apostas mundiais estão fora do Brasil, caem fora do alcance da lei, também. Mas tudo isso deverá mudar em breve.
A bola está do lado da Fazenda
De acordo com a Lei 13.756/2018, a Fazenda tem agora um período de dois anos, que pode ser renovado por mais dois, para implementar em termos práticos o regime que foi criado no seu aspeto jurídico. Como sabemos que a questão é difícil e obriga a uma concertação com várias entidades, não queremos ser demasiado otimistas e esperamos que a Fazenda utilize seu período extra de dois anos para determinar como funcionarão as apostas esportivas.
Tem várias situações que precisam ser reguladas. Uma delas é o perigo de manipulação de resultados, bem conhecido dos gramados europeus. Se um apostador combinar com um zagueiro ou um goleiro que deverá falhar em um lance chave da partida, e dividir com ele(s) a receita, a trapaça compensará. Será necessário que a Confederação Brasileira de Futebol, as casas de apostas, as autoridades policiais e a Fazenda trabalhem em conjunto. E basta olhar para o exterior para ver como isso funciona na prática.
Aqueles que eram contra a regulação das apostas esportivas pelo perigo de manipulação estão dando um tiro no pé e vivendo em um mundo que não existe. Ainda que não tivesse um único cidadão brasileiro apostando nas plataformas internacionais, basta que nossos jogos façam parte da oferta dessas plataformas para o risco de manipulação começar.
Em Portugal, um jogo da Primeira Liga foi suspenso quando as autoridades detetaram um volume de apostas de €100.000 (R$430.000) vindo da China. Qualquer jogo das principais competições brasileiras está exposto a esse risco, mesmo que nenhum cidadão nacional estivesse investindo dinheiro.
A Fazenda precisará coordenar alterações na lei, procedimentos de comunicação entre entidades, cálculo fiscal para equilibrar a concorrência entre novas empresas brasileiras e os portais internacionais já existentes, e muito mais.
Mas o Brasil está confiante que até 2022 tudo estará pronto no terreno. Afinal, com o apoio que o presidente Bolsonaro deu a essa medida, é de acreditar que isso significa um grande consenso nacional sobre a necessidade de regular o mundo das apostas esportivas.
