LANCE! Opina: ‘O buraco do Profut’
Ao que se sabe, nenhum clube nas principais divisões do futebol brasileiro foi punido até aqui por não honrar seus compromissos fiscais
O que não faltam no Brasil são normas, regulamentos e leis. Não cumpri-las, além da sensação de impunidade, provoca desequilíbrios que podem comprometer todo um setor da sociedade. No futebol não é diferente.
A lei do Profut, mesmo constituindo-se em um avanço no sentido de buscar o saneamento financeiro dos clubes brasileiros, ficou muito aquém do que poderia ser, abriu mão de contrapartidas discutidas inicialmente como a transformação do regime associativo em sociedades empresárias esportivas e abrandou a responsabilização penal da má gestão e as punições aos maus cartolas.
O que restou precisa ser respeitado à risca.
A Autoridade Pública de Governança do Futebol (ApFut), criada especificamente com essa finalidade, e a Receita Federal têm a obrigação de zelar pelo cumprimento das condições exigidas aos clubes para obter os benefícios do refinanciamento dos débitos públicos. Ao que se sabe, nenhum clube nas principais divisões do futebol brasileiro foi punido até aqui por não honrar seus compromissos fiscais. Isso pode ser uma boa notícia. Mas, pode também, e isso é o mais provável, significar que a missão de quem deve fiscalizar não está sendo cumprida devidamente. O governo apertou o cerco e clubes podem se enrolar com pagamento no Profut.
Estarão todos os que aderiram ao programa pagando em dia? Não haverá inadimplentes entre os 132 clubes e cinco federações que ganharam o privilégio da renegociação de sua dívida?
Este ano, um caso de descumprimento da lei já é conhecido. O Fluminense, por descaso ou erro de sua diretoria, não divulgou dentro do prazo legal o balanço financeiro de 2017. Está sujeito, portanto, às penalizações previstas em lei. Certamente não será o único. Uma fiscalização criteriosa dos números pode levar à aplicação de procedimentos administrativos que começam com uma advertência, passam por multas e podem chegar à exclusão dos infratores do Profut, obrigando-os a quitar seus débitos com a União sem os descontos e o parcelamento do programa.
Deixar a burla correr solta terá um preço cada vez mais alto para o erário público. Isso porque, quem não fizer o dever de casa, se reformular e colocar em dias as finanças, quem não estiver conseguindo pagar agora não vai conseguir pagar mais lá frente, já que as prestações vão sofrendo reajustes periódicos. É um círculo vicioso já conhecido: o governo negocia dívidas, os cartolas não pagam, a fiscalização não funciona e os clubes fazem novas dívidas e se afundam cada vez mais num lamaçal financeiro que parece não ter fim.
Ainda dá tempo de virar esse jogo. Fazer do Profut uma história diferente está nas mãos de quem tem de fiscalizar. Tão simples, quanto isso.
