Perguntas e respostas sobre o indiciamento de Del Nero e Teixeira
Veja abaixo algumas questões em relação aos dois dirigentes acusados de corrupção nas investigações sobre a corrupção no futebol e o que poderá com a CBF
Del Nero e Teixeira serão extraditados?
De acordo com Leven Siano, advogado e membro da ACADEMIA LANCE!, existe uma chance remota. "Há acordo de extradição entre Brasil e Estados Unidos de 13/01/61, mas a Constituição como regra proíbe a extradição de brasileiros natos. No entanto, esta regra foi relativizada quando o Brasil ratificou o Tratado de Roma e alterou sua Constituição para se submeter ao Tribunal Penal Internacional. Além disso, a Constituição prevê em seu art. 4º, IX que o Brasil em suas relações internacionais deverá cooperar com os povos para o progresso da humanidade e entregar corruptos estaria nesta linha. As chances aumentariam, entretanto, se Brasil e Estados Unidos modificarem os termos do protocolo ao Tratado de 18/06/1962, uma vez que o Brasil tendo ratificado a Convenção de Viena não mais poderia invocar disposição de direito interno para violar tratados internacionais" diz Leven Siano.
Eles escaparão da Justiça?
O fato de não ter extradição não impede que venham os documentos para o Brasil. Como Del Nero agora é um réu, a partir disso a Justiça do Brasil poderá analisar os documentos. Exemplo disso é que o procurado geral da república já pediu para ter acesso aos documentos.
Qual o trâmite?
A Procuradoria da República examinará os indícios da culpabilidade e se a conduta é tipificada como antijurídica no Brasil e punível penalmente. Tal análise não deve ser demorada. Um mês é tempo suficiente. Em havendo crime e indícios de autoria poderá denunciá-los e eles terão que responder aos processos. Em tese, entre outras condutas, a questão da propina pode incidir em estelionato e crime concorrência desleal. Poderão responder em liberdade ou, dependendo das circunstâncias (ocultar provas, risco de fuga, atrapalhar investigação etc), poderão ter que responder presos.
Então eles podem ser presos?
Sim.
Em relação Del Nero e a situação na CBF. Ele está licenciado, mas com força interna
O futuro dependerá da Fifa. A situação de Del Nero está sendo analisada em Zurique. Os membros do comitê deverão levar a situação para a câmara rescisória da entidade que irá definir (no máximo em um mês) se Del Nero receberá alguma sanção. No caso ele pode ser suspenso ou ser banido.
Caso Del Nero seja suspenso ....
Seria a melhor situação para Del Nero, pois a sua estratégia de pedir licença do cargo e colocar em seu lugar um aliado estará validada, pois ele teria o direito de nomear o seu sucessor.
Caso Del Nero seja banido ...
Aí a situação complica, pois o presidente da federação de Santa Catarina Delfim Peixoto poderá ir até a Justiça Comum para que seja cumprido o que está escrito no regulamento da CBF, no qual o vice mais velho deve assumir (como, aliás, ocorreu quando José Maria Marin assumiu a posição de Ricardo Teixeira). É quase certo que a Justiça daria ganho de causa para Delfim, que, assim, assumiria o lugar de Marcus Vicente. A entidade e seus associados podem ingressar com ação para que restituam o que se apropriaram do futebol.
Pode ocorrer uma eleição antes de 2019?
Improvável. A opção para isso seria a de todos os vice-presidentes da CBF renunciarem. Com isso, a entidade será comandada por Marcus Vicente ou por Delfim.
Quem é Marcus Antônio Vicente?
Deputado federal pelo PP-ES, Marcus Vicente é político desde 1977, quando se elegeu pela Arena. Desde então conseguiu eleger-se para deputado estadual e federal. No futebol, ele foi presidente da federação do Espírito Santo entre 1994 e 2015 e desde 1999 se tornou membro influente da CBF, no qual é um dos vice-presidentes mais ligados à Del Nero.
Quem é Delfim Peixoto?
Ex-deputado estadual em Santa Catarina entre os anos de 1971 e 1983, Delfim assumiu a presidência da federação catarinense em 1985 e desde então está no poder.
