Recurso do MP-SP atrasa retomada de bandeiras com mastro nos estádios paulistas
PM alega que protocolo para liberação dos adereços está em elaboração
Autorizada em um primeiro momento, a volta das bandeiras com mastros nos estádios de São Paulo ainda não tem data para acontecer. Segundo o LANCE! apurou, a Polícia Militar, contrária à medida, aproveitou o recurso interpelado pelo Ministério Público paulista contra a decisão do juiz Fabrício Reali Zia para paralisar o debate sobre o assunto.
O recurso contra a decisão judicial foi feito pela promotora Regiane Vinche Zampar Guimarães Pereira, sob a motivação de que autoridades policiais 'não têm legitimidade para tratar sobre o assunto'.
A decisão de Zia foi dada por conta da recomendação da Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva, que alertou para o fato do Estatuto do Torcedor, uma legislação federal e que autoriza a entrada de bandeiras em estádios, ter poder maior que a lei estadual que veta os adereços homologada em 1996 pelo então governador Mário Covas (PSDB).
- A autoridade policial não é titular do direito subjetivo pleiteado, qual seja, o ingresso nos estádios portando bandeiras com mastros. O direito subjetivo que se busca reconhecido pertence ao torcedor, posto que invocado com base no estatuto de mesmo nome (do torcedor)... Assim, a referida ação está maculada por falta de legitimidade de parte... - destacou a promotora no recurso.
O episódio mostra o racha das autoridades sobre o tema. O L! apurou que desde o início do ano delegados do Drade tratam sobre a liberação das bandeiras de mastro nos estádios paulistas com as torcidas organizadas. Promotoria e PM, contudo, são contra.
- Se a proibição de entrar com bandeiras e mastros perdura desde 1996, com o advento da Lei Estadual nº.9.470, não há urgência para se conceder o direito de ingresso nos estádios portando tais instrumentos de forma imediata e perene neste momento... - escreveu Regiane em seu recurso.
Pelo menos quatro reuniões sobre o tema foram realizadas entre as autoridades sobre o tema. Apenas uma contou com representantes das organizadas.
Em sua decisão, o magistrado ressaltou que a responsabilidade de elaboração de um protocolo para definir formatos e afins sobre os adereços a entrarem nos estádios seria feito pela PM, que oficialmente alega que as normas estão em elaboração.
Até o julgamento do recurso, a liberação é considerada judicialmente válida. A corporação, contudo, quer avaliar como seria feita a liberação das bandeiras nas arenas modernas, como as de Palmeiras e Corinthians, justificando assim a demora na liberação.
