Regulamentação das apostas: entenda as divergências entre CBF, clubes e empresas

A iminente regulamentação das apostas esportivas é um dos temas quentes nos bastidores do futebol brasileiro. Enquanto o Ministério da Fazenda finaliza a medida provisória para regular o setor, clubes e entidades se movimentam para garantir fatias maiores do montante a ser recolhido pelo governo. As empresas, principais interessadas nas mudanças, têm visão divergente.

O principal tópico de discussão é sobre o percentual da receita das empresas a ser destinado às confederações e clubes. De acordo com o texto atual da Lei 13.756/18, entidades desportivas brasileiras que cederem suas marcas para casas de apostas terão direito a 1,63% da arrecadação líquida obtida pelas companhias.

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CBF quer ampliar arrecadação e ficar com 20%

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) tomou a frente no assunto. Na última semana, a entidade apresentou demanda ao Ministério da Fazenda para mudar o percentual para 4% da receita bruta - e não 1,36% da líquida. Deste valor repassado às entidades esportivas, a confederação pretende ficar com 20%, enquanto os 80% restantes seriam distribuídos entre os clubes.

Além disso, a confederação sugere que o governo reconheça que o repasse financeiro seria remuneração pelo uso das marcas de clubes e campeonatos - e não como dinheiro público. Assim, ficaria livre da fiscalização por parte de órgãos públicos. Caso as demandas sejam aceitas pelo governo, a CBF acredita que os recursos direcionados para o futebol aumentarão em 20 vezes. A informação foi publicada inicialmente pelo ge.

Clubes entram na discussão e temem perde de patrocínios

Também na semana passada, os principais clubes do eixo Rio-São Paulo se posicionaram sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Em nota conjunta, o grupo externou "preocupação" com as propostas de mudanças na lei e exigiu participação direta nos debates - leia mais aqui. O primeiro encontro entre dirigentes de clubes e Ministério da Fazenda aconteceu nesta terça-feira.

Assim como a CBF, as equipes reivindicaram maior participação sobre a divisão de verbas das apostas. Existe o temor de que a regulamentação possa diminuir recursos de patrocínios, uma vez que diversas empresas do setor podem deixar de operar no Brasil. O aumento do repasse aos clube seria, portanto, uma maneira de compensar a provável perda de dinheiro por meio dos patrocínios.

De acordo com o ge, os clubes têm até a próxima semana para formular uma proposta. A tendência é que fique no meio termo entre a atual legislação (1,36% sobre a receita líquida) e a proposta apresentada pela CBF (4% da receita bruta).

Empresas são contra mudanças na legislação

Enquanto CBF e clubes querem aumentar o percentual de arrecadação, as empresas desejam a manutenção da legislação atual. Em carca enviada ao Ministério da Fazenda, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), uma das associações criadas recentemente por sites de apostas, defende que "destinações especificas à CBF ou clubes de futebol geram desigualdade e insegurança jurídica". O documento foi publicado na íntegra em uma rede social.

- O IBJR vem através desta carta manifestar sua oposição a uma eventual alteração do texto da Lei 13.756/2018. Para que se possa falar em aumento da arrecadação para os clubes sem impactar negativamente a canalização do mercado regulado, existem somente duas alternativas possíveis: (i) reduzir a verba destinada à União, ou (ii) reduzir o faturamento das empresas de apostas – escreveu o grupo.

O IBJR também destaca a posição da indústria de apostas como principal patrocinadora do esporte brasileiro, em particular do futebol, e argumenta que os sites não reproduzem imagens proprietárias de entidades esportivas (escudos, logomarcas, camisas, etc).

- Os clubes, ao desejarem ter mais do que os 1,63% do GGR já destinados a eles pela Lei 13.756/2018, correm o risco de “matar a galinha dos seus ovos de ouro”. Afinal, 39 dos 40 clubes das séries A e B do futebol brasileiro hoje são patrocinados por casas de apostas. (...) Para o IBJR parece que o melhor caminho é a manutenção da atual destinação de verbas para os clubes (1,63% do GGR), pois remunera adequadamente tais entidades pelo uso de um direito que hoje não é feito pelos operadores, gerando um incremento de receita para os entes ligados ao esporte sem onerar excessivamente o operador. Qualquer valor acima do patamar hoje previsto na Lei 13.756/2018, vai impactar na taxa de canalização, gerando perdas para todos, operadores, Governo e os próprios clubes, afinal, a redução de faturamento do setor impacta a todos envolvidos de forma negativa.