Ministério do Esporte pressiona COB por maior participação de atletas

O Ministério do Esporte divulgou nesta sexta-feira uma carta em que pressiona o Comitê Olímpico do Brasil (COB) por uma revisão de seu estatuto, após a repercussão do documento aprovado nesta semana. O texto limita o número de esportistas com poder de voz na Assembleia Geral da entidade em cinco, e não 12, como era esperado.

O documento aprovado na última quarta-feira vem sendo criticado por atletas e organizações da sociedade civil contrárias ao item sobre a participação dos atletas. Eles desejavam ter um terço de representação nas reuniões da entidade, conforme a proposta de uma Comissão Estatuinte do COB, mas as confederações, de última hora, aprovaram apenas cinco nomes, e invalidaram o voto da Confederação Brasileira de Rúgbi (CBRu), favorável à demanda dos esportistas. 

"Não se concebe mais um órgão importante de direção esportiva não atentar para princípios de governança, transparência e representatividade. Os atletas podem e querem contribuir para melhorar o esporte brasileiro. E o Ministério do Esporte apoia esse direito", disse o órgão do governo federal na carta.

A anulação do voto da rúgbi causou polêmica. Na ocasião, 15 membros foram favoráveis ao aumento no número de atletas nas decisões da Assembleia de um para 12, mas o presidente da CBRu, Eduardo Mufarej, se retirou do encontro antes do final, porque tinha uma viagem marcada para São Paulo.

O presidente da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM), Alaor Azevedo, foi quem propôs a impugnação. Outros 15 dirigentes votaram para que apenas cinco esportistas tivessem voz, proposta que venceu (15 a 14). Veja aqui a lista de como votou cada confederação.

Com o voto de Mufarej, haveria empate, e o presidente do COB, Paulo Wanderley, daria a palavra final. Ele não quis revelar de que lado estaria se isso acontecesse. Caso fosse favorável à proposta que eleva o número de atletas para 12, o estatuto teria outra versão. No modelo antigo, o único que votava era o presidente da Comissão de Atletas, o judoca Tiago Camilo.

A carta foi divulgada no mesmo dia em que o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, e o presidente do COB assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a plena aplicação da Lei Pelé.

Segundo o Ministério, o instrumento busca dar mais transparência à aplicação dos recursos públicos, garantindo gestão mais democrática, com maior participação dos atletas. A assinatura aconteceu durante a reunião do Conselho Nacional do Esporte, no Velódromo do Parque Olímpico da Barra, no Rio de Janeiro.

– O TAC estabelece obrigações ao COB e ao ministério que vão ao encontro do anseio da sociedade e do esporte brasileiro, que é estabelecer melhores práticas de governança e a participação mais democrática de todos os atores do esporte – disse o ministro.

O TAC impõe ao COB, entre outras medidas, a apresentação de relatório de atividades para conhecimento e deliberação pelo Conselho Nacional do Esporte (CNE); a adequação à Lei de Acesso à Informação, com a divulgação dos salários dos dirigentes e dos critérios de descentralização de recursos, atendendo a determinações contidas em acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU); e a apresentação de um programa de boas práticas de governança que deverão ser adotadas no âmbito das confederações filiadas.

Carta do Ministério do Esporte sobre participação dos atletas em instâncias de decisão

O país tem passado por momentos de desafios e de superação. Ao mesmo tempo, a população anseia por mais transparência e eficiência de seus gestores. No Ministério do Esporte, temos procurado melhorar nossa administração, revendo práticas e implementando ações que possam tornar o gasto do dinheiro público mais efetivo e eficiente.

Dentro dessa lógica, também estamos adotando medidas para que as entidades que recebem verba pública prestem contas de seus gastos e tenham uma gestão mais participativa. Este ano, o Conselho Nacional do Esporte (CNE) já aprovou a prestação de contas do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Hoje, em consonância com a Advocacia Geral da União (AGU), assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Comitê Olímpico do Brasil (COB) para que também ele preste contas do dinheiro recebido por meio da Lei Agnelo-Piva.

Mas não é apenas a prestação de contas que interessa à sociedade. O Ministério do Esporte quer que esses setores abandonem práticas velhas de gestão que tinham como objetivo, muitas vezes, apenas a manutenção do poder de alguns grupos.

Nesse sentido, o Ministério do Esporte entende que é essencial uma maior participação dos atletas na representatividade das associações. E essa participação tem que se dar de forma efetiva, e não meramente burocrática.

Não se concebe mais um órgão importante de direção esportiva não atentar para princípios de governança, transparência e representatividade. Os atletas podem e querem contribuir para melhorar o esporte brasileiro. E o Ministério do Esporte apoia esse direito.

Nos próximos dias, adotaremos medidas para que essa participação dos atletas ocorra de fato e de direito. Caso não haja um mínimo de representatividade que garanta a participação deles, o Ministério do Esporte não poderá certificar as entidades esportivas, que deixarão de receber os recursos públicos, como, aliás, manda a lei.

Ministério do Esporte