Justiça suspende a execução forçada de R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas contra o Vasco
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atendeu o pedido do clube carioca e voltou a suspender o REEF
O Vasco voltou a ter uma nova vitória na justiça na tarde desta segunda-feira. O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atendeu ao pedido do clube carioca e voltou a suspender o Regime Especial de Execução Forçada (REEF), no valor de R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas. A informação foi inicialmente divulgada pelo portal "Ge".
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Com isso, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho restabeleceu a decisão da Presidente do TRT-1, Edith Maria Correa Tourinho, que centraliza a execução da dívida. Essa decisão foi pautada na Lei nº 14.193/2021, que estabeleceu o clube-empresa no Brasil. Além disso, o clube carioca tem um prazo de 60 dias para apresentar um plano de pagamento aos credores.
A decisão havia sido revogada, na última sexta-feira, pela desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, relatora do recurso apresentado pela Comissão de Credores, um grupo de ex-funcionários do clube que entraram na Justiça e ainda não receberam o valor.
Entenda o caso
Após o Vasco ser excluído do Ato Trabalhista, o gestor de centralização do TRT-1, Fernando Reis de Abreu, pediu ao clube o Regime Especial de Execução Forçada (Reef). Com isso, cobrou R$ 93 milhões em dívidas trabalhistas com ex-funcionários. O clube inicialmente tentou suspender essa decisão, porém o pedido foi negado pela desembargadora.
No dia 10 de agosto, a direção do Gigante da Colina fez o pedido de instauração do Regime Centralizado de Execuções (RCE), algo previsto na nova lei brasileira voltada ao clube-empresa. Por meio dela, os clubes têm direito de realizar uma centralização das cobranças visando evitar algum tipo de penhoras individuais e fazer o pagamento em no máximo seis anos com o repasse de 20% da receita mensal. O clube criticou a decisão da justiça na época.
Na época, a desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, reconheceu o direito do clube em centralizar a execução de todas as suas dívidas trabalhistas. A magistrada também definiu um prazo de 60 dias para que o Cruz-Maltino apresente um plano de pagamento. Dessa forma, o Vasco terá dentro de 60 dias para apresentar um plano oficial de pagamento para que a magistrada analise e decida a sua validade.
No entanto, na última semana a Comissão de Credores que cobra o clube a execução de R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas conseguiu derrubar a suspensão definida pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1). A desembargadora Raquel de Oliveira Maciel deu razão aos credores e deferiu o recurso que pedia a revisão da decisão da magistrada Edith Maria Correa Tourinho.
Com a decisão do TST de atender o pedido do Vasco e suspender a execução forçada da dívida, o REFF e todas as penhoras foram canceladas. Dessa forma, clube terá que apresentar um plano de pagamento para a magistrada Edith Maria Correa Tourinho analisar. A desembargadora também decidiu que o clube terá que repassar 20% da receita mensal a credores.
