Presidente do STJ diz que pedido de prisão de Robinho no Brasil atende a requisitos da Constituição
Ex-jogador foi condenado a 9 anos de prisão pelo estrupo de uma jovem em Milão
A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, declarou na manhã desta sexta-feira, em entrevista ao "Estadão" que o pedido da Justiça italiana vai de acordo com a Constituição Brasileira e deu prosseguimento na ação para que o ex-jogador responda pelo processo que foi julgado culpa na Itália.
A Justiça brasileira confirmou nesta quinta-feira o recebimento do pedido da Justiça italiana para que Robinho cumpra prisão em território nacional. O jogador foi condenado na Itália a 9 anos de cadeia após ter sido condenado pelo estupro de uma jovem em Milão.
+ Justiça da Itália pede que Robinho seja preso no Brasil após condenação de estupro
- Em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologanda indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação - disse Maria Thereza.
Segundo o jornal "Estado de S. Paulo", a ministra afirmou que a corte especial do STJ ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de homologação de pena estrangeira para o Brasil. A ministra cita um precedente de um brasileiro condenado em Portugal a 12 anos de prisão por roubo, rapto e violação de burla informática em que o STJ optou por acolher pedido do país europeu para cumprimento da pena no Brasil.
A ação se dá pela impossibilidade do ex-jogador ser extraditado para cumprir a pena no país onde se deu o crime, já que a Constituição veta a extradição de cidadãos brasileiros.
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, foi o primeiro a externar o assunto nas redes sociais. Em post ele afirmou que a tramitação do processo já foi iniciada no Brasil. Ao fim dos processos Robinho pode acabar preso em território nacional para cumprir pena decidida pela Justiça italiana.
O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 24, 2023
