Clube-empresa: em seminário no Rio, relator afirma que lei pode ser aprovada no Congresso até março

A sexta-feira foi marcada por um seminário sobre clube-empresa na Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), no Centro do Rio de Janeiro. Cerca de cem advogados e especialistas, ao longo de aproximadament quatro horas, ouviram os palestrantes dissertações sobre o tema, que vem ganhando força entre os clubes pelo Brasil nos últimos meses. Uma das palestras foi do deputado federal Pedro Paulo (DEM/RJ), relator do projeto de clube-empresa na Câmara dos Deputados, que afirmou que a lei pode ser aprovada no Congresso Nacional até o fim de março, quando se encerra o primeiro trimestre de 2020.

O projeto de clube-empresa foi aprovado na Câmara no fim do ano passado, e agora está no Senado Federal, onde uma votação ainda não foi marcada. Também palestraram ao longo do evento Pedro Teixeira, advogado especializado em direito comercial, Gustavo Brigagão, presidente da ABDF, Pablo Jiménez de Parga, vice-presidente jurídico do Atlético de Madrid, da Espanha, Renata Cunha e Marcos André Vinhas Catão, da ABDF, Pedro Trengrouse, coordenador Acadêmico do Programa em Gestão de Esportes da FGV/Fifa/Cies, Luiz Roberto Ayoub, advogado especialista, Rodolfo Riechert, CEO do Banco Plural, e Pedro Daniel, diretor de Sports & Entertainments da EY.

O LANCE! acompanhou todo o evento e resume, a seguir, os principais pontos apontados pelos palestrantes.

DEPUTADO FEDERAL PEDRO PAULO (DEM/RJ)

O deputado federal Pedro Paulo (DEM/RJ), relator do projeto de clube-empresa na Câmara dos Deputados, começou a apresentação mostrando os grandes números do futebol brasileiro. Por um estudo da BDO, em 2017, os 22 principais clubes do Brasil geraram uma receita de R$ 5,1 bilhões, o valor das marcas dos 40 maiores clubes brasileiros chegou a R$ 10,2 milhões, e o valor de mercado da Série A nacional é de R$ 3,5 bilhões (este último dado de acordo com a Transfermarkt). Números de um estudo da FGV foram apresentados também pelo deputado: o futebol gera 371.354 empregos diretos e indiretos, podendo chegar a 2.14 milhões, corresponde a 0,2% do Produto Interno Bruto (Pib) do Brasil, podendo chegar a 1,1%. A dívida total dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro chega a R$ 6,9 bilhões. E a dívida fiscal fica em R$ 2,5 bilhões.

- O Brasil não atacou a raiz do problema da dívida no futebol brasileiro. As dívidas são muito altas, estão crescendo... Isto tem de ser atacado. O Cruzeiro, se usar todo o EBITDA para pagar suas dívidas nos próximos anos, demoraria 200 anos para pagar toda a dívida. No Brasil, o clube com a dívida mais equilibrada é o Flamengo, sendo que tem R$ 500 milhões em dívidas. A transformação para clube-empresa não será obrigatória. Mas o clube-empresa pode abater até 10% do Simples-Fut caso invista em futebol feminino e em comunidades carentes. E estamos trabalhando na questão de gestão temerária dos dirigentes. O projeto foi aprovado na Câmara, tivemos apenas a oposição honrosa do Psol, agora já está no Senado... A expectativa é aprovar lá até o primeiro trimestre deste ano - comentou o deputado federal.

PEDRO TEIXEIRA, ADVOGADO ESPECIALISTA

Após a palestra do deputado federal Pedro Paulo (DEM/RJ), foi a vez de Pedro Teixeira, advogado especializado em direito comercial, dissertar. O foco de sua apresentação foi a PL da Saf (Sociedade Anônima do Futebol) sobre clube-empresa. Ele iniciou lembrando que a discussão sobre o tema não é nova, já que o Botafogo já discutia o assunto no ano de 2003. Ainda explicou as principais características da Saf (confira imagem abaixo).

- O futebol tem características peculiares. Não se trata de modelo intervencionista. A Saf se desgrudará das leis Zico, Pelé e Profut. Os clubes adotam o modelo associativo por ser o mais confortável. Segue com o poder e com pouca responsabilidade. Estão adotando agora o sistema empresarial por conta que chegou em um momento insustentável para os clubes com suas dívidas. O Vasco não conseguia inscrever um jogador por dívida. Assim como outros clubes, não conseguem qualquer tipo de previsibilidade por aparecer penhora, bloqueio por dívida fiscal, cível... Totalmente descontrolado. Os clubes nunca foram organizados. Não dá para ser fiador de dirigente irresponsável. O dirigente que for irresponsável tem de pagar a sua conta - comentou o advogado.

PEDRO TRENGROUSE - ESPECIALISTA FGV

O terceiro a palestrar no seminário sobre clube-empresa na ABDF foi Pedro Trengrouse, coordenador Acadêmico do Programa em Gestão de Esportes da FGV/Fifa/Cies. Ele lembrou os modelos já existentes de clubes brasileiros que tiveram grandes investimentos de empresas, mas sem organização. O especialista ainda fez algumas críticas, destacando a necessidade de criação de uma liga no Brasil pelo bem dos clubes.

- Temos muitos desafios no clube-empresa. Quando alguém compra um clube na Espanha, na Inglaterra, vira o dono. Não tem que devolver a ninguém. O Brasil é o único país do mundo a pensar que investidor vai se interessar em concessão por 30 anos. O negócio futebol brasileiro tem um potencial enorme. Dando um exemplo. Em 1992, a liga na Inglaterra, a Premier League, no valor dos clubes, somado, era de 100 milhões de dólares. Hoje, 20 bilhões de dólares. O Brasil tem de criar uma liga. O futebol brasileiro é o maior exportador mundial de jogadores. Mas vendemos a preço de banana. Não adianta ser empresa se não houver negócio - frisou.

PABLO JIMÉNEZ DE PARGA - DIRIGENTE DO ATLÉTICO DE MADRID (ESP)

Pablo Jiménez de Parga, vice-presidente jurídico do Atlético de Madrid, da Espanha, também apresentou pontos relacionados ao clube-empresa ao longo do seminário. Em todo instante, o dirigente espanhol fez questão de lembrar do modelo adotado em seu país natal, fazendo comparações e relembrando o processo histórico (confira abaixo imagens de trechos dos slides apresentadso durante a palestra de Parga).

- Este projeto de lei de clube-empresa aqui no Brasil é maravilhoso. Vou explicar como ocorreu na Espanha há mais de 25 anos. Os clubes em 1990, na maioria, estavam em crise na Espanha. A solução na Espanha foi a lei do Esporte. Apenas os clubes que na época estavam com a situação financeira equilibrada não foram obrigados na transformação. Quatro clubes na Espanha seguiram como associações. O resto sofreu a conversão obrigatória, sem perder a personalidade jurídica. A tradição do clube-empresa na Espanha foi muito positiva. Mas não o suficiente. Exemplo: nos anos 2000, mais da metade estavam com problemas. Tem que ser garantido o bom funcionamento. Isto com medidas adicionais - afirmou o espanhol.

RODOLFO RIECHERT - CEO DO BANCO PLURAL

Outro a se apresentar no seminário sobre clube-empresa foi Rodolfo Riechert, CEO do Banco Plural. O empresário apresentou alguns dados para reflexão. Em um dos slides (confira abaixo), ele mostrou que o Brasil está levando uma goleada das principais ligas ao redor do mundo, relacionando as receitas de cada uma - o CEO destacou que o Real Madrid e o Barcelona, juntos, geraram mais receita que o Campeonato Brasileiro em 2018. Muitas críticas também foram contra a Confederação Brasileira de Futebol, a qual ele sugeriu abrir capital na Bolsa de Valores, e ao modelo de divisão dos direitos de transmissão do futebol no país.

- Queremos sempre ver o futebol melhorar. Para o Flamengo melhorar, o Vasco, o Botafogo precisam melhorar... Um dos ex-diretores do Flamengo é um sócio nosso, o Cláudio Pracownik, apanharam bastante no início do trabalho, mas depois colheram os resultados. A CBF... Não dá para ter os últimos presidentes presos. Os clubes precisam organizar o Brasileiro. Precisam criar uma liga, vendido para vários canais. Negociando em bloco e horários. Globo não quer? Põe no SBT. E devemos cuidar da CBF. A CBF não pode ser esquecida neste processo que estamos discutindo. Sou favorável em abrir o capital da CBF e pulverizar na Bolsa. O administrador precisa ser responsabilizado. Largar a bomba para o próximo não dá mais. Olhando as dívidas... O Flamengo tem grande dívida, mas hoje chega a um ponto que gera receita para pagar isso. O Botafogo que tem dívida insustentável - comentou.

PEDRO DANIEL - DIRETOR DA ERNST & YOUNG

Pedro Daniel, diretor de Sports & Entertainments da EY, foi o último a palestrar no seminário sobre clube-empresa nesta sexta-feira. Ele comentou sobre a sua experiência na atuação na área, como líder do grupo de trabalho do Profut, em 2014. O especialista foi outro a destacar a diferença dos direitos de transmissão dos clubes ao redor do mundo (confira nos slides abaixo).

- Estamos falando hoje de um mercado de um pouco mais de R$ 50 bilhões. A EY entrou aqui no Brasil com o Flamengo em 2013, mas por pessoas fisicas e não pelo CNPJ. Temos que trabalhar para construir uma nova era no esporte como um todo aqui no Brasil. Fui o líder do grupo de trabalho do Profut em 2014. Temos de tentar de parar de arrumar o passado e pensar no futuro. Sempre atacando a consequência - finalizou.