MPMG entra com ação na justiça e pede suspensão de shows e eventos não esportivos no Mineirão

Maior palco do futebol em Minas Gerais, o Mineirão é alvo de uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG. A ação requer que a Minas Arena seja proibida de realizar atividade de casa de shows e eventos não esportivos no estádio até que seja obtida a licença ambiental e alvará de localização e funcionamento para esse tipo de atividades.

A medida não vale para eventos esportivos ou outros que não dependam deste tipo de licenciamento. Desta forma, Cruzeiro e Atlético-MG podem continuar mandando seus jogos no Gigante da Pampulha.

A ação também pede que o município de Belo Horizonte seja condenado a se abster de conceder licenças para eventos e shows no Mineirão com base na Lei Municipal 9063/2005, uma vez que, segundo o MPMG, está comprovado que o licenciamento simplificado adotado não está sendo eficiente para controlar a poluição sonora provocada no local.

Além disso, o MPMG pede que seja fixada multa no valor de R$500 mil para cada evento ou show realizado e autorizado em desconformidade com a eventual decisão judicial, sem prejuízo da responsabilidade criminal por delito de desobediência, em caso de descumprimento.

Também é pedida a condenação solidária da Minas Arena e do Município de Belo Horizonte ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo ambiental causado, em valor não inferior a R$50 milhões. Segundo o MPMG, essa medida considera o proveito econômico em função do número de eventos realizados nos últimos cinco anos – cerca de 220, o que representaria dolo excessivo e o descaso com a saúde da população.

MPMG aponta que eventos esportivos passaram a ser ocasionais no Mineirão
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Conforme o MPMG, o Mineirão, após passar pelas obras de adaptação para atender às exigências da FIFA para a realização da Copa do Mundo e se submeter a licenciamento ambiental corretivo perante o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, recebeu licença ambiental de operação, com vigência por 10 anos, até janeiro de 2023, e alvará de localização e funcionamento, com vigência até a mesma data, que lhe permitem a realização de eventos esportivos. Dessa forma, outros eventos deveriam ser licenciados como temporários, com base na Lei Municipal 9063/2005.

Contudo, segundo apurado pela 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de BH, o que era atividade principal do Mineirão (jogos esportivos) passou a ser ocasional, e a atividade esporádica (shows musicais) passou a ser regra.

“De fato, a ré Minas Arena entendeu que a utilização do estádio para eventos musicais é economicamente mais lucrativa do que a realização de partidas de futebol. Então, sem qualquer autorização dos órgãos competentes, promoveu alterações na planta interna do estádio, como por exemplo, suprimiu vagas de estacionamento previstas na licença ambiental para criação de boates, bem ainda passou a sublocar diversos espaços internos e externos para produtores de eventos, como forma de aumentar sua lucratividade”, diz trecho da ACP.

Desta forma, espaços como estacionamentos, tribuna e esplanada o Mineirão passaram a ser palco de eventos e shows, muitos com público acima de 60 mil pessoas, sem qualquer preocupação com implantação de medidas mitigadoras do impactos, em especial, tratamento acústico, visto que, dentre os diversos problemas relatados pelos moradores do entorno, “a poluição sonora é sem sombra de dúvidas, o que mais afeta a qualidade ambiental e a vida das pessoas, especialmente aqueles realizados nas partes externas, estacionamento e esplanadas”.

Para o MPMG, não é exagero afirmar que, na quase totalidade dos grandes eventos e shows musicais realizados no gramado, estacionamentos e esplanada, é constatada poluição sonora, em razão da ausência de medidas de controle ambiental eficazes.
Durante o andamento do Inquérito Civil, o MPMG realizou diversas reuniões com a empresa para levantamento de informações e avaliou como foram liberados e executados diversos eventos no local, desde 2017, além de colher denúncias de diversos moradores da região a respeito da poluição sonora provocada com a realização de shows e festivais.

De acordo com a ACP, não há que se falar em mero direito de vizinhança e perturbação do sossego, mas de poluição sonora, já que estão sendo frequentemente ultrapassados os limites máximos previstos na legislação municipal. “A infração ao meio ambiente não se restringe aos moradores do entorno do estabelecimento, mas a todos que estão expostos a ela e não podem ser individualmente identificáveis”, defende a ação.

Neste ano, o Cruzeiro teve que levar o jogo contra a Chapecoense, na 24ª rodada do Campeonato Brasileiro, para Brasília em função de um festival sertanejo no Mineirão. Neste sábado, o Mineirão será palco do show da dupla Clayton e Romário a partir das 16h. 

O vínculo entre Governo e Minas Arena no Mineirão é válido até 2037. No site oficial do estádio, a administradora  apresenta o Gigante da Pampulha como a grande casa dos festivais do Brasil.

Em contato com a Agência Valinor Conteúdo/Lance!, a Minas Arena informou que “o Mineirão se consolidado como a maior plataforma de entretenimento de Minas Gerais, tendo recebido, desde a reforma, em 2013, mais de 5 milhões de pessoas em eventos, sem contar o público do futebol. Em 2022, o Gigante se tornou ainda a capital dos festivais de música do país, contribuindo diretamente para a economia do Estado”.

Além disso, a administradora do Mineirão destaca a importância do estádio para a economia da capital Mineira. “Segundo estudo do Ipead, da UFMG, de 2019, os eventos promovidos pelo Mineirão movimentaram, em apenas um ano, R$ 948 milhões na economia mineira, sendo R$ 862 milhões em Belo Horizonte, além da criação de quase 6 mil postos de trabalho. Ou seja, o estádio devolve para a economia anualmente um valor superior ao custo de sua reforma para a Copa do Mundo. Em função da pandemia nos anos de 2020 e 2021, houve um a cúmulo de eventos para 2022. Ciente do impacto da atividade econômica na vizinhança, o Mineirão montou um grupo de trabalho para fomentar o diálogo com as associações de moradores no intuito de mitigar os impactos pela realização de eventos”.

Veja a nota completa da Minas Arena:

O Mineirão tem se consolidado como a maior plataforma de entretenimento de Minas Gerais, tendo recebido, desde a reforma, em 2013, mais de 5 milhões de pessoas em eventos, sem contar o público do futebol. Em 2022, o Gigante se tornou ainda a capital dos festivais de música do país, contribuindo diretamente para a economia do Estado.

Segundo estudo do Ipead, da UFMG, de 2019, os eventos promovidos pelo Mineirão movimentaram, em apenas um ano, R$ 948 milhões na economia mineira, sendo R$ 862 milhões em Belo Horizonte, além da criação de quase 6 mil postos de trabalho. Ou seja, o estádio devolve para a economia anualmente um valor superior ao custo de sua reforma para a Copa do Mundo. Em função da pandemia nos anos de 2020 e 2021, houve um acúmulo de eventos para 2022. Ciente do impacto da atividade econômica na vizinhança, o Mineirão montou um grupo de trabalho para fomentar o diálogo com as associações de moradores no intuito de mitigar os impactos pela realização de eventos.

A operação do Mineirão é devidamente autorizado pela Prefeitura de Belo Horizonte. A autorização para a realização de eventos não esportivos é concedida pela prefeitura diretamente aos produtores. Nenhum evento acontece no estádio sem ter todas as autorizações legais respeitadas.

O Mineirão, mesmo não sendo o responsável direto pela realização dos eventos, atua preventivamente junto aos promotores para orientar e cobrar a observância dos limites legais de emissão sonora. Em contato com as associações de moradores do entorno, o Gigante identificou que menos de 5% do total dos eventos oferecem impactos aos moradores. Ao lado disso, contratou estudos técnicos, junto a profissionais especializados, para avaliar e propor novas medidas de controle e mitigação de possíveis impactos oriundos da realização de shows nos diversos espaços, dentre elas:

1) A limitação de horário de término dos shows e usos de espaços;
2) A imposição de regras mais restritivas para o uso de fogos de artifício antes mesmo da legislação municipal recentemente aprovada;
3) O monitoramento do entorno e o controle ativo das fontes de ruído dos shows;
4) O fortalecimento e divulgação extensiva dos canais da Central de Atendimento e de comunicação com as comunidades do entorno;
5) A operação assistida, contemplando o convite às associações de moradores para acompanhar como são executadas as medidas de monitoramento e controle, de forma a dar ciência e publicidade das medidas adotadas para a mitigação de impactos.

Além disso, vêm sendo testados diferentes limites sonoros das fontes emissoras em shows realizados no complexo. A partir dessa informação, o Mineirão vem avaliando, junto aos promotores de eventos, a efetividade da adoção de diferentes níveis de emissão, a depender das características técnicas, do horário e do espaço em que são realizados os eventos, de forma que não haja incômodo sonoro junto aos moradores do entorno.

Tais medidas vem se mostrando positivas, uma vez que o Mineirão tem recebido feedbacks positivos das associações de moradores dos bairros no entorno no sentido de ser notável a melhoria do controle sonoro. Com relação a ação mencionada pela reportagem, o Mineirão não pode se pronunciar porque não foi notificado.