Liminar cai e prefeito do Rio poderá repassar verbas à Paralimpíada
Em decisão anterior, Eduardo Paes havia sido impedido de repassar recursos públicos ao Comitê Organizador dos Jogos Paralímpicos. Liminar foi derrubada por desembargador
Os Jogos Paralímpicos do Rio de Janeiro receberam uma "ajuda" na terça-feira. A liminar que impedia que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, de repassar recursos públicos para os organizadores do evento foi derrubada por um desembargador eleitoral da região.
O motivo do impedimento foi com base no parágrafo 10 do artigo 73 da Lei no 9.504/97, que veda a distribuição gratuita de bens no ano de eleições. Porém, segundo o desembargador Herbert de Souza Cohn, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a não realização dos Jogos afetaria a imagem da cidade no mundo.
"Quanto ao fumus boni iuris (NR: 'fumaça do bom direito', em latim, ou seja, que a solicitação parece ser de direito), é patente a sua presença, eis que quaisquer danos à relação contratual estabelecida para a realização de evento de cunho mundial ferem a credibilidade do Estado brasileiro, com natureza transnacional", informou um trecho da decisão.
O desembargador ainda alegou que a escolha do Rio de Janeiro como sede do evento aconteceu em 2009, ou seja, antes do ano eleitoral. Dessa forma, o compromisso firmado à época deve ser mantido atualmente.
"Seguindo a filosofia de planejamento e entrega integrados entre todos os parceiros dos Jogos, incluindo o Comitê Organizador Rio-2016, o financiamento dos Jogos Paralímpicos é um componente do orçamento geral dos Jogos Olímpicos", disse outro trecho, que ainda complementa que o orçamento é apoiado pelos três níveis de governo (federal, estadual e municipal).
Os Jogos Paralímpicos serão realizados entre os dias 7 e 18 de setembro, e o repasse da prefeitura deve ficar em torno de R$ 100 milhões e R$ 150 milhões.
