Punições do Santos a Nathan e Lucas Pires são legais? Especialistas explicam ao Lance!

O Santos determinou que Nathan e Lucas Pires serão afastados e multados em 50% dos vencimentos. A medida foi tomada após a dupla ser 'enquadrada' por torcedores alvinegros na saída de uma festa na última terça-feira (27), durante a madrugada.

O CLUBE PODE FAZER ISSO?

De acordo com o advogado Dyego Tavares, especialista em direito do trabalho no esporte, a punição não possui sustentação jurídica.

- O clube não pode multar com descontos salariais e afastamento dos treinamentos. Os atletas poderão cobrar futuramente esses valores eventualmente descontados e pleitear indenização por assédio moral - explicou o advogado, ao Lance!.

Tavares ressaltou que existem ferramentas jurídicas que protegem os atletas. O Artigo 462 da Lei nº 5.452 da Consolidação das Leis Trabalhistas, por exemplo, afirma que "ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo."

MAS...

Segundo Marcel Belfiore, sócio do Ambiel Advogados, e advogado especializado em Direito Desportivo, é possível que, nos contratos dos atletas, esteja previsto uma cláusula de desconto nos direitos de imagem em caso de dano ao clube. Jogadores de futebol, em geral, têm vencimentos divididos entre salários mensais e imagens.

O profissional também alega que, na cultura do futebol, esse tipo de punição foi 'socialmente aceita', assim como o afastamento. No entanto, caso o atleta acione a justiça trabalhista, a probabilidade maior é que o jogador vença a causa.

!NO MERCADO!

O Santos se colocou à espera de propostas por Nathan e Lucas Pires. Marcel Belfiore também explicou que este também é um ato comum apenas no meio de futebol, que não se 'desfaz' de profissionais que causam dano à imagem do clube por considerá-los 'ativos' financeiros.

- O atleta é um ativo que agrega um valor ao clube. Se ele está atuando bem, pode ser vendido e render milhões. Se desfazer deste ativo e desta possibilidade por um fato de indisciplina, o empregador (no caso, o Santos) pode estar abrindo mão de um bom dinheiro, e outro clube pode levar este jogador em específico, mas sem pagar nada. A menos que seja uma situação de indisciplina mais grave, o time não pode se desfazer do jogador assim. O único caminho seria colocar no mercado - disse, ao L!.