Conselheiro interino ingressa recurso contra anulação da eleição do Vasco
José Manuel Blanco Pereira, conselheiro eleito pela 'Sempre Vasco' nas cadeiras da 'Frente Vasco Livre', vai a 2ª instância do TJRJ para suspender efeitos da liminar de 1ª instância
José Manuel Blanco Pereira, atual conselheiro interino do Vasco, entrou às 16h13 desta segunda-feira em segunda instância no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) com recurso contra ação que em primeira instância - na 28ª Vara Cível do TJRJ - anulou a eleição do Vasco, via liminar, na sexta-feira passada. O conselheiro foi eleito pela chapa "Sempre Vasco" nas cadeiras da "Frente Vasco Livre", então unidas antes da união desfeita entre Alexandre Campello e Julio Brant. O TJRJ sorteará nesta terça qual relator e Câmara decidirá o pedido.
O LANCE! conversou com Dominique Guerra, advogado de José Blanco, que ao lado do também advogado Rogério Serrano defende o conselheiro no processo. Guerra afirmou que a estratégia de defesa foi focar em partes técnicas-jurídicas que, segundo ele, constataram erros na decisão proferida pela juíza tabelar Glória Heloiza Lima da Silva, então magistrada em exercício da 29ª Vara, responsável por julgar após o juíz Daniel Vianna Vargas, da 28ª Vara, ter declarado impedimento.
Guerra espera uma decisão liminar até quarta-feira suspendendo os efeitos da decisão que anulou também por liminar a eleição do Vasco. Ao explicar os argumentos, o advogado do conselheiro interino citou, por exemplo, que a ação deveria ter distribuída por prevenção para a 52ª Vara Cível, a responsável por anular a urna 7 no início do ano por meio da juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves. Ele argumentou também que todos os conselheiros envolvidos deveriam ser ouvidos para fazer jus ao amplo direito de defesa antes que uma decisão, em sua visão irreversível, fosse tomada pela Justiça.
- Buscamos neste recurso fazer uma peça bem técnica-jurídica, não abordamos as questões políticas e de futebol, deixamos estas partes para o recurso que o Vasco deve entrar. Um ponto que identificamos, por exemplo, é que o papel timbrado da decisão está como 29ª Vara, sendo que a vara correta é a 28ª. Entendemos nas sustentações que de forma nenhuma este processo deveria ter ido para a 28ª, deveria ter ido por prevenção para a 52ª, a que anulou a urna 7 com a juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves, Como o processo ainda tramita lá, não está sentenciado, o Processo Civil é muito claro, o processo deveria ter ido para lá - afirmou o advogado Guerra, antes de completar:
- Outro ponto que levantamos é que quando o autor ajuizou a ação, foi apenas contra o Vasco. Como está afetando os direitos de mais pessoas, os conselheiros eleitos que são de excelente boa fé e índole, há necessidade dessas pessoas serem chamadas ao processo para dar o direito de defesa, tem uma regra clara no Processo Civil que todos devem ser chamadas, direito de contraditório. O conselheiro que defendemos está reclamando disso mas também alerta que há outros, que estão no bolo sem o direito de defesa. E também a questão desta decisão ser irreversível, não se pode dar uma liminar que seja irreversível depois, como é o caso desta anulação que depois da nova eleição não poderiam como voltar depois. Entendemos que esta ação não pode ser tomada de forma liminar, só em sentença final.
A eleição do Vasco foi anulada em decisão de tutela proferida pela juíza tabelar Glória Heloíza Lima da Silva, da 29ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Novas datas já foram marcadas pela magistrada - em dezembro deste ano, dia 8 a primeira parte, entre os sócios, em São Januário, e dia 17, entre os conselheiros, na Lagoa. Enquanto isto, de forma interina, segundo a decisão da Justiça, Alexandre Campello segue presidente. O Vasco afirmou que também irá recorrer da decisão.
