Vasco entra em acordo com a União Federal e penhoras milionárias são suspensas. Confira os detalhes!
Clube e Fazenda Nacional entram em acordo na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Na ação de cerca R$ 22 milhões que penhorou premiação do Brasileiro e mais, já teve homologação
O Vasco entrou em acordo com a União Federal nesta quarta-feira. Eram quatro processos contra o Cruz-Maltino que totalizam cerca de R$ 60 milhões, dois com penhoras então executadas - em um total aproximado de R$ 35 milhões, cerca de R$ 22 milhões em dinheiro pela premiação do Campeonato Brasileiro e verbas de direitos de transmissão do Grupo Globo, e quase R$ 13 milhões que renderam a penhora do imóvel do Complexo Esportivo de São Januário. Pouco após entrar com o acordo nas ações, um já teve manifestação e foi homologado pela juíza federal Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, da 3ª Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), nesta noite, suspendendo a penhora em questão desta ação, no valor de R$ 22.266.526,30. O LANCE! teve acesso a íntegra do acordo e detalha a seguir.
Pelo acordo, o Vasco confessou de modo irretratável a dívida. Está obrigado a pagar de maneira imediata R$ 3.411.928,36 (quitação parcial da dívida da ação em questão) e mais R$ 2.912.254,29 (referente a mora e dívida em aberto no pagamento do Profut, visando regularizá-lo). Ou seja, não serão os R$ 22 milhões penhorados liberados ao clube. Pelo acordo, a premiação será liberada ao Cruz-Maltino somente após a retenção destes dois valores iniciais, que totalizam R$ 6.324.182,65 (uma espécie de entrada para este acordo homologado). O Grupo Globo foi intimado para efetuar o pagamento, em até três dias, direto à JFRJ, deste total, para que o restante da verba possa ser liberada ao clube, dando efeito aos termos acordados entre o Vasco e a União.
O restante da Dívida Ativa da União (Dau) em aberto, neste acordo já homologado, será pago pelo Vasco até 2025 - em seis parcelas anuais e cumulativas de R$ 500 mil, a serem pagas no dia 30 de dezembro dos anos de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2015, totalizando R$ 3 milhões, e mais 80 parcelas de R$ 204.178,26, corrigidas pela taxa Selic. Outro detalhe acordado entre o Cruz-Maltino e a União Nacional foi a obrigação estabelecida ao clube de destinar 1,25% da renda líquida de toda venda dos direitos de jogadores de futebol para o pagamento das Daus em aberto neste processo, amortizando, desta forma, as parcelas até 2025. O acordo foi assinado, por parte da União Federal, por Gustavo Augusto Ferreira Barreto, Procurador da Fazenda Nacional.
As outras três ações da União Federal contra o Vasco impetradas neste ano também foram objeto de acordo - porém, ainda não homologados pela JFRJ. Estas, somadas, totalizam cerca de R$ 38 milhões - onde apenas aproximadamente R$ 13 milhões estavam penhorados pelo bem imóvel do complexo do clube. Os termos destes casos já estão nas mãos dos juízes federais Jane Reis Gonçalves Pereira, substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Adriana Barreto de Carvalo Rizzotto, 12ª Vara de Execução Fiscal, e Vladimir Santos Vitovsky, 9ª Vara de Execução Fiscal, os quais estão para homologação antes do recesso judiciário, marcado para sexta-feira.
