LANCE! destrincha primeira ação na Justiça contra o Flamengo pela tragédia no Ninho do Urubu

Seis meses depois da tragédia no Ninho do Urubu, que ficará marcada na memória de familiares, torcedores e apaixonados pelo esporte, grande parte das famílias que tiveram seus filhos como vítimas – fatais ou não – seguem na busca dos direitos. Uma destas famílias é a de Rykelmo de Souza Viana, um dos atletas que morreram no incêndio no CT – ao lado de outros nove. A sua mãe, Rosana de Souza, entrou com uma ação contra o Flamengo e a CBF, pedindo, entre outras coisas, que elas paguem uma indenização de R$ 6,9 milhões.

O LANCE! teve acesso aos autos, com a petição inicial de 32 páginas, que corre na 30ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Virginia Lucia Lima da Silva, juíza responsável pelo caso, ainda não se pronunciou. Além da condenação do Flamengo e da CBF, estão entre os pedidos neste processo a nulidade do acordo feito pelo Rubro-Negro com José Lopes Viana, pai de Rykelmo, e o indiciamento criminal de Rodolfo Landim, presidente do clube, e Rogério Caboclo, presidente da CBF (confira a íntegra dos pedidos no fim desta página).

Para colocar a CBF também como ré, a defesa da mãe de Rykelmo afirmou nos autos que "não restam dúvidas de que esta, enquanto entidade máxima do Desporto Nacional, à qual é imposto o dever de fiscalizar e punir seus
filiados, para os quais, a própria CBF confere o certificado de “Clube Formador”, não agiu com a devida vigilância, tampouco se mostrou eficaz, ao passo que, consoante se veiculou na mídia nacional, há muito tempo antes do trágico incêndio, o Clube de Regatas Flamengo não detinha a mínima condição de alojar os menores que lhe foram confiados, para forma-los como atletas".

– Não esperamos o fim do inquérito por acreditarmos que ele não é pressuposto para entrar com a ação. O pressuposto é a morte de dez garotos dentro de um container. Estas mortes foram um massacre. O acordo que o Flamengo fez com o pai do Rykelmo foi à revelia da mãe, quem tem a guarda. Além da nulidade deste acordo, pedimos a indenização, a responsabilidade do Flamengo, da CBF e seus presidentes e esperamos que a Justiça acate todos estes pedidos – afirmou Gislaine Nunes, advogada da mãe de Rykelmo, ao LANCE!.

Um dos trechos de destaque da petição assinada pela advogada Gislaine Nunes é o que diz que "a tragédia ocorrida nas dependências de um dos maiores e mais ricos clubes do país (que tem orçamento anual de 750 milhões de reais e que investiu mais de 100 milhões em contratações na última janela de transferências), expõe elementos que mostram como o Clube de Regatas Flamengo, se manteve displicente com suas obrigações legais, concernentes à segurança de todos os atletas que estavam sob a sua tutela". Há citados também como argumentos que a área não tinha licença para alojar pessoas, as multas em atraso junto à Prefeitura do Rio de Janeiro nos autos de infração, e a falta de vistoria por parte dos Bombeiros, que pediram, à época, novo projeto de segurança. Vale lembrar que depois da tragédia o CT chegou a ser interditado pela Justiça, em meio às negociações do clube com as famílias.

Depois deste semestre sem uma solução definitiva para o episódio, o LANCE! também destrincha o atual cenário, caso a caso, de cada vítima desta tragédia (veja abaixo). A reportagem tentou contato com Rodrigo Dunshee de Abranches, vice-presidente geral e de procuradoria geral do Flamengo, e José Viana, pai de Rykelmo, mas não teve retorno. Procurada, a CBF não respondeu aos questionamentos realizados até o momento desta publicação.

AS DEMAIS VÍTIMAS: CENÁRIOS CASO A CASO

Christian Esmério
- O último contato foi há cerca de dois meses, o Flamengo nos procurou pelo escritório que está os representando. Mas foi a mesma proposta daquele dia da fatídica mediação no Tribunal. Fizemos uma contra-proposta, mas não tivemos nenhuma resposta. Nem que sim, nem que não. O que achei até meio deselegante. Agora não tem negociação nenhuma em andamento. Estamos no aguardo do inquérito, que acho que vai ser muito importante para os próximos passos. O caminho deve ser buscar mesmo o judiciário - disse o advogado Arley Carvalho.

Jorge Eduardo
- A negociação não está em pé nenhum. Não tem negociação. O Flamengo simplesmente não procura a gente. Fizeram uma proposta lá atrás e ou a gente aceitava ou não tinha acordo. Fizemos uma contra-proposta e o Flamengo negou e depois não falou mais nada. Tem alguns pontos importantes que o inquérito vai esclarecer, para vermos o grau de responsabilidade do Flamengo. Aquelas crianças foram colocadas em condições que não eram apropriadas. E, agora, o Flamengo não liga para saber como a família está, se estão precisando de alguma coisa. É um sofrimento muito grande. Eles seguiram com a viga porque tinham que seguir, estão trabalhando... Mas a forma como tudo aconteceu e como o clube está se comportando agora, torna tudo muito pior. Estamos aguardando o inquérito e nos preparando para entrar com a ação. Infelizmente, é o que tem que ser feito - disse a advogada Paula Wolff.

Pablo Henrique
- Não existe negociação nenhuma no momento. O Flamengo fez proposta há alguns meses, mas muito abaixo do que nós esperávamos. fiz uma contra-proposta, mas não recebi nenhuma resposta. Depois de muito tempo advogado retornou falando que estava muito distante do que o Flamengo poderia pagar. Agora, pelo posicionamento do Flamengo, já estamos aguardando o inquérito ser encerrado para entrar com a ação. O Flamengo dá ajuda financeira mensal que ele acha que é suficiente. Mas não tem uma ligação, um contato mais próximo com a família. A família está muito ressentida e magoada. Imagina você entregar seu filho para um clube, ficar sabendo pela TV que ele morreu, o clube entregar o corpo e só. Não fez uma ligação depois, nada. Mais do que a reparação financeira, gostaríamos de mais atenção. Ninguém do clube liga. O pai do Pablo sempre fala: "cada contratação do Flamengo que eu vejo na TV é um tapa na minha cara" - disse a advogada Mariju Maciel.

Bernardo Pisetta e Vitor Isaías
- Há cerca de 40 dias colocamos uma proposta para o Flamengo e, ontem, não sei se pela proximidade da data, o advogado retornou a ligação, mas disse que estava difícil chegar no valor solicitado. E que ainda está distante disso. O Flamengo chegou a fazer uma proposta no final de maio, depois de muita negociação, mas não foi no agrado das duas famílias. Embora não seja o único caminho, acredito que a conciliação é sempre o melhor jeito, é o que eu acredito e o que estamos tentando. Mas vamos chegar até onde as família aguentarem. É difícil lidar com esse assunto todos os dias. Como eu falo, o principal, as crianças, essas família já perderam. Eu vou conversando com os familiares e vendo até onde eles querem ir. O Flamengo tem honrado com o compromisso financeiro mensal e apoio psicológico com a profissional que eles indicaram aqui da região. Mas as famílias se ressentem com a falta de um contato mais próximo do clube, de mais humanidade e afeto, uma ligação que seja. No aspecto emocional, eles se sentem abandonados pelo clube - afirmou o advogado das duas famílias Thiago D'Lvanenko.

Arthur Vinícius
Após a negociação frustrada com a mediação do Ministério Público, a família está até agora aguardando um posicionamento do clube quanto a um possível acordo pela indenização.

Samuel Thomas
- Infelizmente a negligência da diretoria do Flamengo permitiu que 10 meninos fossem mortos, e nada irá diminuir a dor das famílias que perderam seus filhos. Mas a atitude dos representantes do clube, de barganharem os pagamentos das indenizações devidas, em um momento em que gastam milhões de reais com salários de jogadores, agrava a dor e a humilhação dos familiares - disse a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro que está representando a família do ex-jogador, Cintia Guedes.

Athila Paixão
O Flamengo e a família do ex-atacante de 15 anos chegaram a um acordo para indenização ainda em março, pouco mais de um mês após o incêndio no Ninho do Urubu.

Gedson Santos
O Rubro-Negro e a família de Gedinho, como era conhecido, fecharam um acordo em abril. O tio do ex-atacante de 14 anos quem conduziu a negociação com o clube da Gávea.

Cauan Emanuel
O jogador de 15 anos, que ficou internado por três dias, já voltou a atuar pelas categorias de base do Flamengo. O clube e sua família já chegaram a um acordo pela indenização.

Francisco Dyogo
O goleiro, que ficou internado até o dia 15 de fevereiro, também já voltou a jogar pelo Flamengo com certo destaque. Ele, inclusive, já foi convocado para Seleção Brasileira sub-15. Seus representantes e o clube da Gávea já chegaram a um acordo.

Jhonata Ventura
Caso mais grave entre os sobreviventes da tragédia do Ninho do Urubu, o zagueiro teve 30% do seu corpo queimado e ficou internado até o meio de abril. Ele ainda se recupera e está tendo apoio médico do clube, que já fechou uma indenização com a sua família.

O QUE A MÃE DE RYKELMO PEDE

- Pelo deferimento dos benefícios da justiça gratuita em prol da parte Requerente, nos termos e para os fins legais;
- Pelos fatos e fundamentos supracitados, requer-se de Vossa Excelência, pelo deferimento do pedido de formação do litisconsórcio passivo necessário, no qual, os 03 (três) Requeridos devem figurar, citando-os, nos termos da Lei, para, querendo, responderem à presente ação;
- Pautados nas disposições vigentes no artigo 189 e seus incisos, do CPC; que corroboram o pleito de decretação do segredo de justiça na tramitação do presente processo, requer-se, pois, de Vossa Excelência, seja tal pedido julgado procedente, determinando-se, por conseguinte, o segredo de justiça, na forma
legal e para os fins de direito;
- Requer-se de Vossa Excelência, seja reconhecida e declarada a nulidade do ajuste firmado entre o 1º Requerido (Clube de Regatas Flamengo) e o 3º Requerido (genitor do menor falecido), cujo objeto (de total desconhecimento da Requerente) teve como finalidade a indenização pela morte do filho destes, em decorrência da tragédia ocorrida no denominado “Ninho do Urubu”
destinado à formação da categoria de base do Clube de Regatas Flamengo;
- Sem prejuízo, requer de Vossa Excelência, sejam o 1º e 3º Requeridos, compelidos a apresentarem em juízo, cópia do acordo firmado entre si, com as disposições atinentes ao pagamento de indenização em decorrência da morte do menor, objeto do presente pedido de nulidade; sob pena de, não o fazendo, serem condenados, individualmente, ao pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo das cominações legais por desobediência de ordem judicial;
​- Pugna-se de Vossa Excelência, pelo reconhecimento e declaração da responsabilidade solidária do Clube de Regatas Flamengo e a Confederação Brasileira de Futebol, para responderem e, ao final, em sede de cognição ordinária, serem condenadas à reparação dos danos causados em favor da Requerente;
- Pleiteia de Vossa Excelência pelo reconhecimento e declaração da responsabilidade solidária do pai do de cujus, com vistas a figurar no polo passivo da demanda para, na forma solidária, responder a presente ação;
- Considerados os fundamentos e fatos até aqui explanados, requer-se de Vossa Excelência, pela condenação da 1ª e 2ª Requerida, ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor equivalente a R$ 3.000.000,00
(três milhões de reais);
- Nos termos do artigo 950, parágrafo único do Código Civil vigente, requer-se de Vossa Excelência, pela condenação dos 1º e 2º requeridos ao pagamento de indenização a título de pensão, pagos em parcela única, que soma a monta
de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais);
- Requer-se mais, ainda, sejam os requeridos condenadas ao pagamento dos honorários sucumbenciais, nos moldes do artigo 85, parágrafo 2o, do CPC, fixando-o em seu grau máximo, a saber, 20% (vinte por cento) do valor da causa;
- Pela atualização de todas as verbas, desde a propositura da ação até a data do efetivo pagamento;
- Pugna-se, por fim, pela total procedência da ação, condenando-se os requeridos ao pagamento das indenizações requeridas, corrigidas e atualizadas na forma da lei;
​- Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, sem exceção de nenhuma, sejam elas periciais, testemunhais ou documentais, sempre que se mostrarem imprescindíveis ao deslinde do feito;
- Pugna-se mais ainda, pela intimação dos Ilmos. Representantes do Ministério Público e do Ministério Público do Trabalho, para atuarem no feito, com vistas a indiciamento do Presidente do Clube de Regatas Flamengo e do Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), haja vista a ocorrência do dolo eventual, assumido por ambos, enquanto, responsáveis legais das respectivas
entidades e que, em razão da culpabilidade destas, terem assumido o evento morte (no caso do menor falecido); devendo ao final, serem indiciados, processados e condenados pela Justiça Comum Criminal, pela morte do menor Rykelmo de Souza Viana.

SEIS MESES DEPOIS...

8 de fevereiro
Um trágico incêndio atinge container da base do Flamengo, no Ninho do Urubu, deixando 13 atletas como vítimas – dez fatais.

Fevereiro a abril
Ninho do Urubu é interditado pela Justiça, ficando fechado até os laudos saírem e as autoridades competentes liberarem.

Desde fevereiro I
A Justiça vem sendo acionada para tratar o caso em diversos temas. Desde bloqueios no CT, com verbas e mediações entre as partes.

Desde fevereiro II
Por meio do presidente Rodolfo Landim, o Flamengo vem tentando, família por família, fechar acordos após a tragédia. Obteve apenas três.

11 de junho
Polícia Civil encerra inquérito sobre a tragédia no Ninho do Urubu, indiciando oito pessoas por crimes apurados na investigação.

12 de julho
A mãe de Rykelmo entra com a primeira ação na Justiça, dentre todas as vítimas da tragédia, buscando os seus direitos.

17 de julho
MPRJ devolve o inquérito para maior apuração da Polícia Civil. Ex-presidente, Eduardo Bandeira de Mello foi um dos indiciados. O prazo é até o início de setembro.