Defesa de Robinho adota nova estratégia e tenta anular grampos como prova do estupro na Itália
Advogados apontam ausência de documentos que comprovem a legalidade das gravações
A nova estratégia da defesa de Robinho, condenado pela Justiça italiana por um caso de estupro em 2013, é convencer o STJ de que os grampos da linha telefônica não devem ser utilizados como prova válidas do crime. Segundo o 'UOL', os advogados do atleta questionam a ausência de documentos capazes de comprovar a legitimação das gravações feitas. Ou seja, se tiveram autorização judicial.
A Itália deverá ser notificada nos próximos dias e, se julgar necessário, terá o prazo de cinco dias para apresentar uma réplica. O mesmo período - de cinco dias - também será dado à defesa de Robinho para um tréplica. Os advogados do ex-atleta também alegam não existir um tratado entre o Brasil e o país europeu que valide a confirmação da condenação.
A Itália enviou ao Brasil apenas uma das sentenças, além da certificação de que a condenação é definitiva. O STJ, por sua vez, deu liberdade aos advogados de Robinho para solicitar a documentação que julgar necessária no processo brasileiro, mas alegam que essa é uma obrigação da justiça do país europeu.
O próximo passo do STJ é providenciar uma citação formal do Estado Italiano para que, caso seja do desejo, possa responder às alegações da defesa de Robinho.
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CASO DOS GRAMPOS
A condenação de Robinho na Itália, pelo crime de estupro, foi baseada principalmente nos grampos das ligações. Por isso, entre os argumentos apresentados pela defesa de Robinho ao STJ, para que ele não seja preso no Brasil, é questionar a legalidade das gravações. Os advogados querem que o país europeu comprove a autorização judicial para tal.
- Não constam do caderno processual os documentos que demonstrem, sequer, se a quebra de sigilos telefônico e ambiental foi autorizada por Juiz competente -, diz José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho.
