CBDA aprova estatuto e aguarda Justiça, e oposição confia em vetos

A atual gestão da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) conseguiu uma vitória parcial nesta quarta-feira, ao aprovar mudanças em seu estatuto durante a Assembleia Geral. A entidade obteve maioria simples nos itens em votação, mas agora depende do aval da Justiça para que as mesmas entrem em vigor, já que uma ação de improbidade do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo aponta irregularidades na administração.

Uma liminar do juiz Paulo Roberto Correa, da 8ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou na noite de terça-feira que as alterações só passem a ter efeito após serem acatadas pelo tribunal. O caso agora se estenderá pelos próximos dias.

A Assembleia, que aconteceu em um hotel na Zona Sul do Rio de Janeiro, terminou com sabor de vitória para o presidente Coaracy Nunes e frustração para Miguel Cagnoni, presidente da Federação Aquática Paulista (FAP) e candidato da chapa rival na próxima eleição, no primeiro trimestre de 2017. A oposição trata as mudanças como ilegais e confia que não entrarão em vigor.

– Em tese, o juiz não deveria aceitar nada do que eles votaram. Partimos da premissa de que ele não autorizará algo ilegal – disse o advogado Marcelo Jucá, que defende a chapa de Cagnoni.

Por maioria simples (20 a 6), a diretoria conseguiu alterar o peso de decisão dos atletas no pleito da entidade. Se antes a comissão formada por eles tinha o mesmo poder de voto que um presidente de federação, a partir da mudança o mesmo ato terá apenas 1/6 de representação. O grupo de esportistas, portanto, contará com seis vezes menos "força" do que um cartola. 

Outra das polêmicas foi apelidada de "Lei da Mordaça", pois estabelece que o presidente de federação que provocar danos financeiros ou à imagem da CBDA pode ter o cargo cassado. Não há especificação sobre o que seria considerado infração, e a deliberação cabe à própria diretoria.

– Tudo na CBDA é feito de maneira democrática. A confederação é uma associação de natureza privada, com regras, como toda a sociedade.  Isto não implica em nenhuma mordaça. O que foi definido no estatuto é decorrência de recomendações legais – defende o advogado da CBDA, Marcelo Franklin.

Outro ponto de conflito diz respeito à representação dos atletas. Ainda que esteja garantida por lei em todas as entidades esportivas brasileiras atualmente, ela acontece de formas diferentes para cada situação.

A Lei Pelé estabelece que é obrigatória a formação de um conselho técnico, um grupo com poder de voto em temas de interesse dos nadadores, como definição do calendário e do regulamento das competições. Ele deve ser criado por eleição direta entre os competidores, promovida pela confederação. 

O mesmo princípio, no entanto, não vale para a escolha de quais esportistas votarão na próxima eleição da entidade. Neste caso, uma comissão é indicada pela diretoria da CBDA. A oposição, que vê o mecanismo como prejudicial ao pleito, tentou mudar a regra, sem sucesso. A Assembleia apenas deliberou sobre itens pré-definidos.

– Eu concordei com os itens colocados. Estamos aprovando um regimento de adaptação às leis. É importante a participação dos atletas, e eles já têm representação, mas receio que eles sejam influenciados pelos problemas políticos. Lamentamos uma eleição com tanto tumulto – afirmou Rosileide Santos, que preside há 16 anos a Federação Aquática NorteRiograndense.

Votaram contra as alterações as federações de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Rondônia, Pernambuco e Espírito Santo.

Advogado da situação vê ficção jurídica em ação do MPF

A defesa da CBDA desqualificou a ação do MPF-SP que aponta desvio de recursos públicos e fraude em licitações por parte de Coaracy Nunes e outros três diretores, incluindo o seu candidato à sucessão, Ricardo de Moura. O advogado da entidade, Marcelo Franklin, chamou a peça de ficção.

– A ação, no meu ver, é uma ficção jurídica. Parte de dois pilares inexistentes. O primeiro é de que teria havido licitação fraudulenta, e nós temos provas de que não houve fraude alguma. O segundo é de que equipamentos não foram entregues aos atletas. Temos provas de que foram. É uma ação que não dará em nada. Só servia para o espalhafato midiático feito pela oposição para pressionar esta Assembleia – disse Franklin.

Caso as medidas votadas passem pela Justiça, a chapa da situação terá caminho livre para concorrer no pleito do ano que vem. A CBDA, bem como todas as entidades que administram esportes no Brasil com recursos públicos, precisou rever seus regulamentos, adotar medidas mais transparentes e dar maior poder aos atletas após uma atualização da Lei Pelé, em 2013.