Paes defende mudanças em plano do Parque Olímpico e ganho de empresas

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, defendeu nesta quarta-feira as mudanças no projeto original do Parque Olímpico, que asseguraram vantagens às empresas Odebrecht, a Andrade Gutierrez e a Carvalho Hosken, conforme publicado pelo Uol. Ele negou que as alterações tenham sido feitas para beneficiar as empreiteiras.

– A alteração não foi feita a pedido nenhum da empreiteira. Você tem sempre o privado numa PPP, e isso vocês precisam ter compreensão, querendo maximizar seu lucro – disse Paes, antes da coletiva da Comissão de Coordenação do Comitê Olímpico Internacional (COI) para avaliar a última visita ao Rio antes do megaevento.

– É uma ilação completa e assustadora de quem não entende o que significa uma PPP. Mudar e fazer adaptações é natural – completou o prefeito.

Os documentos mostram que as três responsáveis pelos trabalhos levaram vantagens em mudanças no plano da região realizadas em 2012. A Odebrecht inclusive, doou recursos para a campanha do prefeito Eduardo Paes, um dos beneficiados por dinheiro da empresa em planilha obtida na operação Lava Jato.

A reportagem do Uol afirma ainda que a prefeitura não detalhou em contrato as alterações nas obras, o que teria dificultado a fiscalização dos órgãos de controle. Além disso, as mudanças ocorreram após licitação, de modo que outras empresas não pudessem concorrer com as novas condições. 

"É infundada a informação de que estas alterações impediram a participação de outras empresas no processo licitatório, uma vez que TODAS as condições estavam previstas no edital e na minuta de contrato submetida à consulta e audiência pública", informou a prefeitura, em nota.

Confira a posição completa da prefeitura do Rio de Janeiro

"Sobre as alterações de projeto do Parque Olímpico apontadas na reportagem do UOL, elas ocorreram conforme previsto na legislação de PPPs (Lei Federal 11.079/2004, no seu art. 10, inciso 4) que prevê possibilidade de mudanças quando o anteprojeto, da fase de licitação, evolui para projetos básico e executivo. Todas as mudanças citadas – que foram acordadas com o Comitê Rio 2016 e com o Comitê Olímpico Internacional - seguiram critérios técnicos com foco em economia de recursos públicos, ampliação do legado para a cidade, redução do custo de manutenção da área após os Jogos Olímpicos e atendimento às exigências das federações esportivas internacionais.

No caso do Parque Olímpico, foi considerado como anteprojeto o masterplan elaborado pela AECOM, ganhadora do Concurso Público Internacional realizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) entre dezembro de 2010 e agosto de 2011. O anteprojeto foi colocado em consulta pública em setembro de 2011 e submetido à audiência pública em outubro de 2011, conforme documentos anexos ao processo administrativo nº 01/001685/11 disponibilizados à reportagem do UOL. Em seguida, houve a aprovação dos documentos licitatórios pelo TCM em fevereiro de 2012, a realização da licitação da PPP do Parque Olímpico em março e a assinatura do contrato com o consórcio vencedor em abril.

As alterações citadas na reportagem do UOL fizeram parte da evolução do anteprojeto para projeto básico, conforme previsto na cláusula 4.3 do contrato, dentro do prazo de 180 dias após a assinatura com o consórcio vencedor. As mudanças tiveram como objetivo garantir a redução de custos, a ampliação do legado para a população e o atendimento aos requisitos essenciais para a realização dos Jogos Olímpicos. Por exemplo, a necessidade de construção de um novo Velódromo foi baseada na decisão da Federação Internacional de Ciclismo que não aprovou as condições técnicas do Velódromo já existente. Com a construção de um novo Velódromo, a própria Aecom sugeriu as mudanças na localização das instalações que resultariam na diminuição de custos futuros com operação e manutenção. Assim, ficou acordado entre os entes governamentais e o Comitê Rio 2016 que o novo Velódromo ficaria logo na entrada do Parque Olímpico, em frente à Avenida Abelardo Bueno, uma área mais perto dos demais equipamentos que, após os Jogos, farão parte do legado esportivo e social do evento. A localização atual diminui o deslocamento da força de trabalho, os gastos com segurança e a necessidade de controle de acessos.

É importante destacar que, em um projeto dessa magnitude, alterações são normais. O anteprojeto da Aecom, por exemplo, previa que o Centro de Hóquei seria no Parque Olímpico. Para maximizar a utilização do legado esportivo dos Jogos Pan-americanos, as quadras construídas em Deodoro foram reformadas e a competição será realizada no local. Também no projeto inicial da Aecom, a Arena do Futuro seria uma arena permanente, ligada às Arenas Cariocas. Com a preocupação de não erguer construções permanentes que ficassem subutilizadas após os Jogos, a Prefeitura definiu que instalação seria temporária e implantou o conceito de arquitetura nômade. Assim, após o evento, a Arena do Futuro será desmontada e seus componentes serão remontados, dando origem a quatro escolas municipais, cada uma com capacidade para 500 alunos.

É infundada a informação de que estas alterações impediram a participação de outras empresas no processo licitatório, uma vez que TODAS as condições estavam previstas no edital e na minuta de contrato submetida à consulta e audiência pública, com destaque para a referida cláusula 4.3 do contrato.
Em relação à fiscalização e acompanhamento do TCM (prática usual e comum a todos os processos do município), a proposta de realização da PPP foi apresentada aos técnicos e bastante debatida mesmo antes da submissão formal dos documentos. O TCM nomeou uma comissão específica de fiscalização do contrato, composta por técnicos de várias inspetorias, que vem realizando, desde então, reuniões e visitas mensais ao Parque Olímpico. Até a presente data, já houve 37 visitas técnicas, cujos relatórios são sistematicamente respondidos pela Prefeitura, aos quais a reportagem do UOL teve acesso.

Sobre a precificação do terreno, é importante destacar que, após as mudanças, não houve aumento do potencial construtivo da concessionária privada, que permaneceu em 1.180.000m², e também não houve alteração da área destinada ao legado público, que corresponde a 60% do terreno. Em relação à possível valorização da área em função das alterações, ressaltamos que a precificação do terreno considerou a totalidade do potencial construtivo sem especificação de lotes individualizados. Além disso, todo o risco imobiliário foi assumido integralmente pela Concessionária privada no momento de assinatura do contrato, ou seja, não há possibilidade de alegação de desequilíbrio econômico financeiro, conforme disposto na cláusula 21.4, e eventuais prejuízos não podem impactar no andamento da obra.