STJD do Futebol repudia criação de Tribunal Único para casos de doping como pretende governo

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Futebol e a Procuradoria da Justiça Desportiva divulgaram uma nota repudiando a intenção da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) de criar um Tribunal Único para julgar os casos de doping no Brasil, conforme exigência da agência mundial antidoping (Wada). O país tem até o próximo dia 18 para adotar a medida.

Segundo o documento, a iniciativa “não encontra respaldo nas normas nacionais ou internacionais aplicáveis a espécie”. Esse é mais um capítulo da novela entre o órgão integrado ao Ministério do Esporte, a ABCD, e os tribunais desportivos. As divergências em relação às exigências ocorrem desde a reunião entre as partes, há duas semanas, em Brasília.

Na semana passada, após posição contrária ao Tribunal Único dos tribunais desportivos, a ABCD divulgou comunicado que “a adequação aos requisitos da Wada é condição imprescindível para a consolidação da política de combate à dopagem no Brasil”. Caso o Brasil não atenda a exigência da agência mundial antidoping no prazo, o país poderá ser descredenciado junto à Wada e não poderá realizar testes antidoping no Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem, no Rio.

Veja abaixo a íntegra da nota do STJD divulgada nesta quinta-feira.

O STJD do Futebol e a Procuradoria da Justiça Desportiva, reunidos em sessão do Tribunal Pleno em 02/03/2016, deliberaram manifestar seu REPÚDIO a iniciativa da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) de criação de um Tribunal único para julgar doping no Brasil. A ideia da ABCD, apoiada pelo Ministério do Esporte e sugerida à Agência Mundial Antidoping WADA, não encontra respaldo nas normas nacionais ou internacionais aplicáveis a espécie.

O STJD apoia sim a proposta de modificação do CBJD encaminhada pelos representantes de tribunais desportivos, advogados e especialistas ao Ministério do Esporte, que prevê jurisdição centralizada de instância única por modalidade subsidiada por câmara especializada, e que reduz os prazos de julgamento de doping melhor qualificando as instâncias desportivas para análise da matéria.

Qualquer outra proposta que venha a restringir, desprestigiar e esvaziar a competência das instâncias da Justiça Desportiva Brasileira composta por membros voluntários e legitimados ao exercício da função relevante de interesse público, deve ser veementemente combatida.