Para pagar dívidas com a União, Vasco utiliza as cotas de TV até 2024
Após primeiro acordo de R$ 22 milhões homologado na quarta, Justiça Federal homologa os acordos restantes nesta quinta e condições para pagar mais R$ 38 milhões são definidas
Após o primeiro dos quatro acordos com a União Federal ter sido homologado na última quarta-feira, a Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ) homologou os três acordos restantes nesta quinta-feira. O LANCE! teve acesso aos autos destas novas homologações. O detalhe que fica é que para o pagamento da dívida das três ações (que totaliza cerca de R$ 38 milhões), o Cruz-Maltino deu como garantia os contratos de direitos de transmissão com o Grupo Globo dos próximos cinco anos - comprometeu, assim, parte das cotas de TV até 2024.
No total das quatro ações, vale lembrar, a União Federal cobrava do Vasco o valor aproximado de R$ 60 milhões por Dívidas Ativas da União (Daus) em aberto. O primeiro acordo homologado, na última quarta, pela juíza federal Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, da 3ª Vara de Execução Fiscal da JFRJ, foi a da ação de R$ 22.266.526,30, que havia provocado a penhora da premiação do clube no Campeonato Brasileiro. As outras três ações eram com as cobranças de R$ 12.766.834,97 (que gerou a penhora do complexo de São Januário), R$ 18.055.828,10 e R$ 6.758.964,82 (sem penhoras).
A penhora do complexo de São Januário foi suspensa com a homologação feita pelo juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, substituto da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da JFRJ. Na cobrança de R$ 18.055.828,10, a homologação foi feita na 12ª Vara de Execução Fiscal da JFRJ, sob responsabilidade da juíza federal Adriana Barreto de Carvalho Rizzotto. A última, no valor total de R$ 6.758.964,82, teve a homologação na 2ª Vara de Execução Fiscal da JFRJ, por meio da juíza federal Jane Reis Gonçalves Pereira.
Nestes três, o Vasco "ofereceu em garantia Contratos de cessão de direitos de captação, fixação, edição, exibição e transmissão, em TV Aberta, Fechada, Pay-Per-View e Internet, dos sons e imagens do Campeonato Brasileiro de Clubes da Série A – Temporadas de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 celebrados com Globo Comunicação e Participações S.A e/ou Globosat Programadora Ltda". Ficou estabelecido que o Grupo Globo terá que pagar diretamente em juízo os valores em questão, mensalmente, por até 120 meses, com a atualização por meio da taxa Selic.
As parcelas destes três acordos homologados nesta quinta-feira, somados, giram em R$ 300 mil. Guias para o pagamento iniciar ainda este ano, inclusive, já foram repassados ao Grupo Globo, intimado a cumprir as decisões de homologações, partindo do valor de parcela de R$ 56.324,71. E assim como no acordo homologado na última quarta, também ficou estabelecido nestes outros acordos que 1,25% das receitas líquidas destinadas ao Vasco oriundas da venda dos direitos de jogadores de futebol também serão usados para pagamento da dívida - somando as quatro ações, são 5%.
