Vasco perde recurso e TJRJ determina penhora de quase R$ 8 milhões

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou nesta semana, por unanimidade, com relatoria do desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, recurso do Vasco contra penhora integral em única parcela de R$ 7.963.981,25 a favor da Soccer Media e Marketing Esportivo e Happy Hour Promoções. As empresas que ganharam a ação em segunda instância representam Fernandão, ex-jogador de vôlei e que trabalhou no Vasco como dirigente na gestão de Roberto Dinamite. O valor é referente à comissão por intermediação no contrato de patrocínio com a Eletrobrás.

A ação corria no TJRJ desde 2013, com acordo homologado entre as partes, sentenciado pela juíza Débora Maria Barbosa Sarmento, da 7ª Vara Cível, em dezembro de 2017, para pagamento de R$ 10.100.000,00 do Vasco às empresas. Destes, R$ 3,5 milhões foram à vista. O restante, R$ 6.600.000,00, seria pago em 60 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 110.000,00, diretamente das verbas mensais, então penhoradas, que o Vasco receberia do Grupo Globo por direitos de transmissão. Estas verbas foram usadas como garantia para o acordo.

Porém, a 5ª e a 6ª parcelas do acordo, referentes a abril e maio de 2018, não foram pagas. E pelo acordo homologado, se duas parcelas não fossem pagas seguidas, com insuficiência de crédito do Vasco junto à Globo, acarretaria a execução antecipada de todo o valor mais 20% de multa. As empresas que têm direito a este valor acabaram tendo seus argumentos aceitados pelo colegiado de segunda instância. Alegam que no acordo já tinham aberto mão de R$ 3 milhões, parcelando em 5 anos e liberando quase todos os bloqueios. Citaram ainda possível má-fé do Vasco.

A Globo, nos autos, comunicou que a verba do Vasco estava já penhorada em uma ação trabalhista, preferencial, o que impossibilitou temporariamente garantir o pagamento das parcelas deste acordo, então regularizadas na oportunidade. Em seus argumentos, Vasco sustentou que o atual cenário de penúria econômico-financeira que vive faz o acordo, nos moldes homologados, ser inviável e que se o recurso não fosse aceito, o clube seria forçado a encerrar as suas atividades. Alegações não aceitas na decisão pelo colegiado de forma unânime.