Por dívida da União, Justiça Federal certifica penhora de São Januário

Em uma ação da União - Fazenda Nacional contra o Vasco, onde cobra uma dívida de R$ 12.766.834,97 do clube referente a dez inscrições em Dívida Ativa da União (Dau), foi certificada na manhã desta quarta-feira a penhora do Complexo Esportivo de São Januário, avaliado em R$ 320 milhões pela própria Justiça. Em setembro deste ano, o juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, substituto da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), determinou a penhora e a avaliação dos bens do Cruz-Maltino, até o limite da dívida, mas a mesma foi cumprida só agora. Cabe recurso.

O LANCE! teve acesso aos autos. A inicial desta ação é datada do dia 31 de maio deste ano, pela Procuradora da Fazenda Nacional Érica de Santana Silva Barretto. Os valores atualizados das dez Daus são R$ 777.078,32, R$ 1.252.511,82, R$ 2.232.422,33, R$ 3.026.703,54, R$ 1.308.697,85, R$ 1.816.917,68, R$ 337.825,62, R$ 487.040,94, R$ 612.257,30 e R$ 915.379,57. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ligado ao Ministério da Fazenda, juntou aos autos os comprovantes com todas as certidões das dívidas ativas do Vasco referentes neste processo.

O Vasco foi citado e exarou o ciente deste processo em 30 de agosto deste ano. No último dia 25 de novembro, o oficial de justiça foi até São Januário, onde procedeu a penhora e confeccionou o respectivo auto. Na certidão positiva nos autos, o oficial informou que procedeu à avaliação do imóvel com base em informações de corretoras imobiliárias da região, tendo como parâmetro o preço do metro quadrado do bairro. Foi dito ainda pelo oficial que não intimou o representante legal do Vasco e nem nomeou depositário porque ele estava ausente por motivo de viagem.

Na última sexta-feira, o oficial intimou o responsável pelo 3º Registro de Imóveis, entregando a cópia do auto de penhora para registrar a mesma no sistema. Ao avaliar o valor total do imóvel de São Januário, o oficial de justiça descreveu assim: "Imóvel localizado no número 131, da Rua General Almério de Moura, bairro Vasco da Gama, constituído por terreno e edificações com cerca de 60 mil metros quadrados, que compõem um complexo esportivo com estádio de futebol com capacidade para 22 mil pessoas, quatro piscinas, dois ginásios, dois restaurantes, pousada, colégio, capela, salão de troféus, loja de material esportivo licenciado do Club de Regatas Vasco da Gama e um centro avançado de rendimento esportivo".

Em sua última manifestação no processo, no dia 3 deste mês, o juiz federal Vladimir Santos Vitovsky abriu vista à União para requerer o que entender de direito, após as informações quanto ao cumprimento do mandado de penhora e avaliação, que acabou sendo certificado pelo oficial de justiça na manhã desta quarta-feira. Não há prazo determinado para a duração desta vista do processo junto à União Federal.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Vasco, mas não obteve retorno até a publicação desta edição. Por meio de seu perfil no Twitter, o presidente Alexandre Campello se pronunciou: "Sobre as notícias que saíram mais cedo, é importante esclarecer que estas dívidas fiscais com a União seguem sendo questionadas judicialmente por nós. Paralelamente, o Vasco vem tentando um acordo na esfera administrativa com a Procuradoria-Geral da Fazenda. Nossa expectativa é, o quanto antes, solucionar estes problemas que, a despeito de todo nosso esforço, ainda sobrecarregam as finanças do Clube".