Justiça Federal penhora quase R$ 18 milhões do Botafogo. Entenda!

A juíza federal Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), atendeu a pedido da União Federal e determinou, no fim da tarde desta quinta-feira, a penhora de até R$ 17.912.082,29 de valores que o Botafogo tem a receber. A dívida do clube com a União é relativa a inscrições em Dívida Ativa da União (Dau) - em um total de sete. Cabe recurso.

O LANCE! teve acesso aos autos. Esta ação da União Federal contra o Botafogo foi autuada na última quarta-feira, com a decisão da penhora sendo proferida pela magistrada já nesta quinta. A penhora recai sobre toda a premiação do Alvinegro pelo 15º lugar do Campeonato Brasileiro - R$ 11,9 milhões. O restante - cerca de R$ 6 milhões - está bloqueado por meio de valores que o clube tem a receber de qualquer outra natureza.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ligado ao Ministério da Fazenda, juntou aos autos os comprovantes com todas as certidões das dívidas ativas do Botafogo referentes neste processo. Na decisão, a magistrada determinou a expedição de mandados com urgência para a Confederação Brasileira de Futebol e o Grupo Globo, ordenando que as duas empresas providenciassem o depósito dos valores que seriam destinados ao Botafogo, em juízo.

O Botafogo não é o primeiro clube alvo de ações da União Federal neste fim de 2019. As dívidas de impostos estão sendo cobradas de diversos clubes pelo Brasil, justamente neste período pós-Brasileiro, quando as premiações finais pelas classificações estão para serem pagas. No Rio de Janeiro, por exemplo, o Vasco recebeu penhoras na mesma linha na última quarta-feira.

Na última quarta-feira, o próprio Botafogo já havia sofrido penhora sobre a premiação do Brasileirão. O juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva, da 45ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a penhora da premiação do clube a favor da empresa do ex-goleiro Roger, até o limite de R$ 2.219.688,80. Caso também cabe recurso, mas pela agora penhora federal, a ordem de preferência será a favor deste caso da União.

A reportagem entrou em contato com Domingos Fleury, vice-presidente jurídico do Botafogo, que informou que o clube irá se pronunciar apenas depois de receber a notificação por parte da Justiça Federal.

> Confira a seguir a íntegra do dispositivo da decisão!

"Ante ao requerido e alegado pelo credor na petição inicial, defiro a citação concomitantemente com a penhora, uma vez que a demora em efetivar a constrição acarretará risco de perecimento de direito.

Expeçam-se mandados com URGÊNCIA de citação, bem como de penhora dos valores que o Botafogo de Futebol e Regatas tenha a receber a título de premiação ou qualquer outra natureza, junto a CBF e a REDE GLOBO, intimando-se, para tanto, por mandado, as empresas indicadas para que providenciem o depósito em conta a disposição do juízo."