A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto que regulamenta e tributa o mercado de apostas esportivas e cassinos online. A proposta estabelece regras para a operação das casas de apostas no Brasil e taxação de 12% sobre as casas de jogos e de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores.
A CAE ainda aprovou um requerimento que pede urgência para votação da proposta, já aprovada pela Câmara, no plenário principal da Casa. Relator do projeto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse acreditar que o texto deverá ser votado em plenário somente na próxima semana.
As regras apresentadas devem valer para as apostas de cota fixa em eventos esportivos reais, que são jogos em que o apostador sabe, no momento da aposta, quanto poderá ganhar em caso de acerto. Cassinos e outros jogos onlines também irão contar.
A proposta tem oito principais tópicos: Requisitos para operar; Licença de operação; Tributação; Quem não pode apostar; Prêmios; Publicidade; Fiscalização; Reporto.
Isso tudo é uma tentativa do Ministério da Fazenda para elevar o caixa da União em 2024, que ajudem a alcançar a meta fiscal de déficit zero nas contas públicas no próximo ano, sem aumento da dívida pública para cumprir gastos e investimentos.
